Grande Vitória

MPC pede que prefeito de Vila Velha deixe de usar perfil pessoal associado às ações da prefeitura

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Arnaldinho
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O Ministério Público de Contas (MPC) interpôs recurso em que pede ao Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCE-ES) a concessão de medida cautelar determinando ao prefeito de Vila Velha, Arnaldo Borgo Filho, que deixe de prestar contas à sociedade por meio de seu perfil pessoal nas redes sociais. O MPC alega que o prefeito associa sua imagem e logomarca pessoal às ações do município, configurando uso indevido do cargo público para promoção pessoal.

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No Agravo, o MPC ressalta que a utilização, por parte do prefeito, dos meios de comunicação privados para promover sua imagem pessoal não descaracteriza a violação do princípio da impessoalidade, previsto no § 1º do art. 37 da Constituição Federal.

O órgão ministerial destaca também que considera “louvável e necessária” a atitude do gestor público de prestar contas à sociedade por meio das redes sociais, desde que não associe sua imagem ou qualquer signo que identifique sua gestão às ações e programas do ente público.

A equipe técnica destacou, ainda, o fato de a prefeitura manter perfil oficial nas redes sociais, cujas postagens recentes não associam a imagem do prefeito às ações e programas do município. Contudo, o prefeito utiliza-se de seu perfil pessoal para prestar contas à sociedade e associar as ações da prefeitura à sua imagem, conforme destaca o pedido do MPC para que o Tribunal de Contas determine que ele se abstenha de praticar tais atos.

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Em decisão publicada no Diário Oficial de Contas da última sexta-feira (7), o prefeito foi notificado pelo relator do caso, conselheiro Rodrigo Coelho, para apresentar contrarrazões ao recurso ministerial no prazo de 10 dias.

Representação
Em julho de 2021, o MPC propôs representação com pedido cautelar ao TCE-ES para determinar ao prefeito de Vila Velha que retirasse imediatamente de suas redes sociais todas as publicações associando as ações e programas realizados pelo município de Vila Velha à sua imagem e logomarca pessoal, por ofensa ao princípio constitucional da impessoalidade. Entre as postagens citadas na representação, estão diversas em que o prefeito usa a própria imagem para promover a divulgação da vacinação contra a Covid-19 no município.

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