Cidades

Fundo Cidades: municípios do ES vão receber R$ 500 mil cada para projetos estruturantes

COMPARTILHE
Fundo Cidades Renato Casagrande
Foto: divulgação/Governo do Estado
252
Advertisement
Advertisement

Em solenidade realizada nesta terça-feira (25) no Palácio Anchieta, em Vitória, o governador do Estado, Renato Casagrande, lançou o Fundo Cidades para o exercício de 2022. A ação prevê o repasse de até R$ 500 mil para cada uma das 78 prefeituras do Espírito Santo. O prazo para o município pleitear o recurso para a carteira de projetos vai até o dia 07 de março. Serão disponibilizados R$ 39 milhões para que os municípios elaborem suas carteiras de projetos estruturantes.

Continua depois da publicidade

O objetivo do Fundo Cidades é apoiar investimentos municipais, viabilizando obras, especialmente nas áreas de infraestrutura urbana e rural, educação, esporte, turismo, cultura, saúde, segurança, proteção social, agricultura, saneamento básico, habitação de interesse social, meio ambiente, sustentabilidade e mobilidade.

“O Espírito Santo é o Estado mais transparente do Brasil e aplicamos o dinheiro diretamente onde precisa do dinheiro público. O Fundo Cidades foi criado em 2013, porque os municípios perderam o Fundo do Desenvolvimento Regional, tendo um grande prejuízo. Agora, em 2022, retomamos o Fundo Cidades para preparar os municípios para captar ainda mais recursos, dos programas do Governo Federal, do Governo do Estado e de emendas parlamentares”, afirmou o governador.

Casagrande prosseguiu: “a prioridade desses recursos é para a drenagem de ruas, construção de muros de contenção e remoção de pessoas de áreas de inundações. São obras importantes para enfrentar os eventos extremos que estamos vivenciando. Hoje vivemos duas cenas cotidianas que são estiagens prolongadas e chuvas torrenciais em curtos períodos. Serão recursos diretos para mudar a vida das pessoas.”

Continua depois da publicidade

No decreto que institui o Fundo Cidades também há previsão de aporte para realização de obras e equipamentos, por meio de transferência fundo a fundo aos municípios, com base no cumprimento de uma série de critérios por parte das Administrações Municipais.

“O novo Fundo Cidades vem para atender a uma nova demanda dos municípios, que é a elaboração de projetos de engenharia, arquitetura e de projetos-executivos para obras estruturantes nas cidades. Criando uma carteira de projetos, os municípios poderão captar recursos dos governos Estadual e Federal, e também de outras fontes diversas, para a elaboração de obras que beneficiarão seus moradores”, informou o secretário de Estado de Economia e Planejamento, Gilson Daniel.

O presidente da Associação dos Municípios do Espírito Santo (Amunes), o prefeito de Cachoeiro de Itapemirim, Victor Coelho, também falou sobre a importância dessa ação. “O São Tiago está cheio de prefeitos para mais um investimento importante do Governo do Estado nos municípios capixabas. O Espírito Santo passa por um momento organizado e bem positivo. Esse investimento é uma semente que vai nos ajudar a captar cada vez mais recursos para nossas cidades, que também estão cada vez mais organizadas. Com visão municipalista, o Estado vem ajudar as cidades fazendo uma carteira de projetos que os munícipes tanto necessitam”, destacou.

Advertisement
Continua depois da publicidade

Também estiveram presentes mais de 60 prefeitos de municípios capixabas; os deputados federais Neucimar Fraga e Evair de Melo; os deputados estaduais Adilson Espindula, Raquel Lessa, Doutor Hércules, Coronel Alexandre Quintino, Freitas, Marcelo Santos, Alexandre Xambinho, Luciano Machado e Janete de Sá; os secretários de Estado Davi Diniz (Casa Civil), Tyago Hoffmann (Inovação e Desenvolvimento), Edmar Camata (Controle e Transparência), Júnior Abreu (Esportes e Lazer), Flavia Mignoni (Comunicação Social); além de diretores-presidentes de autarquias, vereadores e lideranças dos municípios.

Etapas

Além do edital de projetos, o novo Fundo Cidades prevê aporte aos municípios para realização de obras/equipamentos, utilizando recursos provenientes de superávit financeiro do Governo. De acordo com o secretário de Estado de Economia e Planejamento, a partir da informação sobre o valor do superávit se saberá qual o espaço financeiro que a Administração Estadual terá para aportar ao Fundo Cidades.

Gilson Daniel explicou ainda que o atendimento se dará com base em uma série de critérios a serem cumpridos pelas gestões municipais, entre os quais estão: apresentação de plano de trabalho, justificativa técnica sobre a importância da obra, organização de fundo municipal com conselho gestor e publicação de projetos para que haja acompanhamento pela sociedade.

“Um dos itens de avaliação é o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), além da quantidade populacional, e se o projeto, além da própria cidade, ajuda a região na qual ela está inserida. Importante destacar que, para preservação de vidas, também serão observadas obras que beneficiem os municípios na prevenção e na recuperação em áreas de risco de desastres naturais e ainda ações de preservação, controle e conservação dos recursos hídricos”, pontuou o secretário.

Investimentos

O decreto que institui o novo Fundo Cidades estabelece que os municípios devem investir os recursos públicos repassados pelo Estado “nas áreas de infraestrutura econômica e social, preferencialmente nas áreas de segurança, educação, saúde, assistência social, habitação de interesse social e infraestrutura urbana e rural;  em ações de prevenção em áreas de risco de desastre, em ações de resposta e de recuperação/reconstrução em áreas atingidas por desastre; em projetos relacionados ao Programa Estado Presente em Defesa da Vida”.

E ainda: “em investimentos que visem à elaboração de carteira de projetos municipais, com objetivo de captar recursos conforme previsto no art. 5º da Lei Complementar nº 712, de 13 de setembro de 2013; ou projetos fundamentais em setores como mobilidade urbana, saneamento e urbanização, além de programas de apoio ao desenvolvimento econômico regional”. Caberá à Secretaria de Economia e Planejamento (SEP) realizar a análise da documentação apresentada pelas prefeituras.

Criação

O Fundo Cidades entrou em vigor em 2014, para auxiliar os municípios que tiveram queda de receita com o fim do Fundo de Desenvolvimento Portuário (Fundap). Na ocasião, o Governo do Estado fez um aporte de R$ 200 milhões para desenvolvimento, crescimento e infraestrutura nos municípios do Espírito Santo.

Em 2020, o Fundo Cidades foi reativado, desta vez para compensação das perdas dos municípios com a extinção do Fundo para a Redução das Desigualdades Regionais (FRDR). Essas perdas chegaram a R$ 72 milhões, valor então aportado às cidades pela Administração Estadual.

Toda a legislação que regula o novo Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal – Cidades, está disponível no site da Secretaria de Economia e Planejamento (SEP) www.planejamento.es.gov.br, onde os municípios também podem acessar uma cartilha na qual constam orientações quanto aos procedimentos para a obtenção, aplicação e controle dos recursos.

Advertisement

O conteúdo do AQUINOTICIAS.COM é protegido pela legislação brasileira sobre direito autoral. Não é permitida a sua reprodução total ou parcial sob pena de responder judicialmente nas formas da lei. Em caso de dúvidas, entre em contato: [email protected].

DEIXE SEU COMENTÁRIO

Please enter your comment!
Please enter your name here