Política Regional

Câmara de Cachoeiro aprova lei que permite entrada de religiosos em hospitais e presídios 24 horas

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A Câmara de Cachoeiro de Itapemirim aprovou nesta terça-feira (30), o projeto de lei 96/2021, de autoria de Delandi Macedo (Podemos), que autoriza a entrada de religiosos a qualquer hora em hospitais e unidades prisionais da cidade.

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A lei, que segue para apreciação do prefeito Victor Coelho, que terá 30 dias para vetar ou sancionar, pretende autorizar líderes (Ministros) religiosos e capelães de todas as confissões, acompanhados ou não de suas esposas, o acesso as entidades hospitalares, unidades e casas de saúde, da rede pública ou privada, bem como aos estabelecimentos prisionais civis ou militares, para dar atendimento religioso a quem interessar, especialmente os internados, desde que em comum acordo com estes, ou com seus familiares no caso de doentes que já não mais estejam no gozo de suas faculdades mentais.

Em sua justificativa no projeto de lei, Delandi afirma que a atividade religiosa quanto a assistência religiosa é um direito protegido pela Constituição Federal Brasileira.

“Cachoeiro de Itapemirim é uma cidade abençoada por Deus, com um povo de fé que se encontra nos dois polos desse direito, ou seja, tem expressivo número de voluntários, solidários, dedicado a prestação da assistência religiosa, assim como tem grande volume de pessoas necessitando e desejando receber tal assistência, o que une o útil ao agradável. Nesse passo, por concentrar-se em Cachoeiro, expressivo número de oficiais religiosos que contribuem para o nosso povo, com os serviços de Capelania trazendo conforto e esperança ao cachoeirense, urge a esta Casa, legislar o tema, para garantir aos religiosos de todas as confissões, o acesso as entidades hospitalares públicas e privadas, bem como aos estabelecimentos prisionais”, justifica o vereador.

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Um dos artigos da proposta caracteriza como líderes religiosos os pastores, presbíteros, evangelistas, apóstolos, bispos, padres, anciões, madres e outros equiparados e reconhecidos como ministro de confissão religiosa.

As visitas previstas na lei, só não acontecerão se for um desejo do paciente ou seus familiares, quando o enfermo não estiver no gozo de suas faculdades mentais. As entidades ficarão obrigadas a afixarem cópia da lei, caso aprovada, em suas portarias, em lugar visível para cumprimento por parte de funcionários, servidores e colaboradores em geral.

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