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Programa deve ajudar produtor rural do Espírito Santo a regularizar dívidas

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Mais uma iniciativa com vistas a regularizar as dívidas de produtores rurais foi apresentada na Assembleia Legislativa. Trata-se do Projeto de Lei (PL) 623/2021, de autoria do governo do Estado, que institui o Programa de Regularização Incentivada de Multas e outras taxas cobradas pelo Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (Idaf).

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O novo programa é resultado de diálogos mantidos entre o órgão e a Subgerência de Arrecadação da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz). A iniciativa possibilita que agricultores e pecuaristas inscritos no Cadastro de Inadimplentes do Estado (Cadin) negociem e quitem os débitos com o Idaf que, segundo o Executivo estadual, representam cerca de R$ 30 milhões ao erário capixaba.

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