Política Regional

Orçamento do Governo do ES será 7% maior em 2022

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Palácio Anchieta
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As receitas e as despesas do Governo do Espírito Santo para o ano de 2022 devem girar em torno de R$ 20,3 bilhões. O valor é 7,25% maior do que os R$ 18,9 bilhões previstos para este ano.

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O projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2022 foi lido durante a sessão ordinária híbrida da Assembleia Legislativa (Ales) nesta terça-feira. A proposta foi encaminhada para análise da Comissão de Finanças.

O presidente do colegiado, deputado Freitas (PSB), disse que a ideia é fazer audiências públicas para debater o Orçamento com a sociedade. “Vamos cumprir os prazos para que os parlamentares possam apresentar as emendas e devolver ele a tempo de ser votado em dezembro”, afirmou.

Distribuição do orçamento

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A previsão do Governo é que o maior orçamento seja destinado à Secretaria de Estado da Saúde (Sesa), com R$ 2.958.072.079; seguida pela Secretaria de Estado da Educação (Sedu), R$ 2.336.079.422; Secretaria de Segurança Pública (Sesp), R$ 1.736.869.212; e Secretaria de Mobilidade e Infraestrutura (Semobi), R$ 1.645.868.594.

O Orçamento é elaborado em conformidade com o Plano Plurianual (PPA) 2020-2023 e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Segundo o Regimento Interno da Ales, é preciso abrir um prazo mínimo de 10 dias para apresentação de emendas ao projeto, que deve ser devolvido com relatório final até 5 de dezembro para a avaliação e votação do Plenário da Casa.

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Nossa opinião: Apesar da previsão orçamentária do Governo do Estado para 2022 apontar uma alta de 7,25%, o percentual ainda está abaixo da inflação (IPCA) projetada para 2021, onde se calcula um índice de 8,35% (Boletim Focus de 20 de Setembro). Resumindo, descontada a inflação, o Estado vai arrecadar menos. Os dados refletem um falso alívio, mas que, diante de um cenário político nacional conturbado e de uma pandemia que perdura há quase dois anos, pode sim ser comemorado. Acerta o Governo quando anuncia a ampliação de recursos para as áreas de Saúde, Segurança e Infraestrutura. 

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