Política Regional

Vereadores recuam e CPI da Covid não vai apurar se houve desvio de recursos na Prefeitura de Guaçuí

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A Câmara Municipal de Guaçuí aprovou, na sessão extraordinária desta segunda-feira (21), o requerimento 002/2021, que criou a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid, com a finalidade de investigar e apurar responsabilidades na aplicação de recursos financeiros enviados pelo Governo Federal à Prefeitura para o tratamento do coronavírus em 2020, na gestão da ex-prefeita Vera Costa (PDT), e em 2021, na administração de Marcos Jauhar (Republicanos).
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Após quase três meses de ser instaurada a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid, em Guaçuí, vereadores recuaram e não vão mais investigar e apurar responsabilidades na aplicação de recursos financeiros enviados pelo Governo Federal à Prefeitura para o tratamento do coronavírus em 2020, na gestão da ex-prefeita Vera Costa (PDT), e em 2021, na administração de Marcos Jauhar (Republicanos).

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De acordo com o vereador Valmir Santiago, depois de mais de dois meses integrando a CPI da Covid, os vereadores Vitor Moraes (PDT) e Carlinhos Lomeu (CIDADANIA) enviaram ofício para a Mesa Diretora pedindo para se afastar da Comissão sob a alegação de foro íntimo.

“Foro íntimo é quando você tem questão íntima com alguém, principalmente quando existe uma relação próxima, o que é o caso da ex-chefe do Executivo Municipal. Mas isso deveria ter sido visto antes, não durante o tempo que ficamos aguardando para compor a CPI para dar andamento nos trabalhos”, criticou Valmir, que foi um dos que propuseram a criação da CPI da Covid.

Santiago, durante a sessão ordinária desta quarta-feira (8), ressaltou a seus pares que uma das principais funções do Legislativo é fiscalizar o Executivo. “Ao privarmos desse direito, a Câmara perde praticamente sua principal função. Uma CPI não quer dizer que alguém vai ser condenado. Não estamos aqui acusando ninguém. Queremos saber como foi aplicado o dinheiro federal no combate à Covid. Isso é bom, pois saindo o resultado positivo, a pessoa (gestor) tem um atestado de honestidade da Câmara Municipal, e se tiver alguma coisa de errado, vamos buscar o que está errado”.

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O vereador lembrou que a cidade recebeu R$ 4 milhões do Governo Federal para enfrentamento à pandemia. “Sabemos que foram gastos pouco mais de R$ 800 mil. A Câmara se sente enfraquecida, pois não faz o seu dever que é de fiscalizar o dinheiro público que veio para o município, prefere se abster de uma situação tão complexa”, disparou.

Aroldo Montoni (DEM) também não concorda com a justificativa dos vereadores Carlinhos Romeu e Vitor Moreira para deixarem a CPI da Covid. “É lamentável a gente receber uma renúncia dessa forma. Me desculpe, mas dá a entender que a forma que foi feita a renúncia estão muito ligados a ex-prefeita. Ou existe algum tipo de responsabilidade do qual não vamos poder apurar. Mais uma vez nasceu uma CPI morta aqui!”, repudiou.

Houve interesses políticos, pontuou o vereador Julinho Terere (Republicanos). “O interesse político é muito maior, para ter acontecido isso com a CPI. Vamos correr atrás de respostas. Por que nos enganaram dizendo que estavam doentes e agora aparecem com ofício de foro íntimo. Vamos abrir outra CPI”.

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A CPI da Covid         

A Câmara Municipal de Guaçuí aprovou no dia 21 de junho o requerimento 002/2021, que criou a CPI da Covid. O pedido de abertura da Comissão foi feito pelo vereador Valmir Santiago (DEM), que para apresentar o requerimento conseguiu as assinaturas de Aroldo Montoni Ferreira (DEM), Júlio Maria Heitor (Republicanos) e Wanderley de Moraes (PMN).

O objetivo da CPI era apurar se houve má utilização de recursos públicos, direcionamento dos recursos federais do combate à Covid-19 nos programas federais de governos que já são contemplados com verba própria e pagamento de pessoal com verba destinada ao tratamento e enfretamento da Covid-19 no município.

No requerimento, para justificar o pedido de abertura da CPI, os parlamentares afirmam que existe aplicação errônea de recursos federais destinados ao município de Guaçuí, que foram utilizados para pagamento de pessoal e abastecimento financeiro de programas federais que já recebem verbas próprias para seu funcionamento, sendo possível que tenha havido desvio desses recursos federais para outras finalidades que não aquelas destinadas aos programas de enfretamento à Covid-19.

Votação

A proposta de criação da CPI da Covid foi aprovada pelos vereadores Alex Sandro Mataim Vieira (PV), Aroldo Montoni Ferreira (DEM), Carlos Lomeu de Oliveira (CIDADANIA), Júlio Maria Heitor (Republicanos), Nelson César Ibanez Fernandes (PP), Renato Faria Nogueira (CIDADANIA), Valmir Santiago (DEM) e Wanderley de Moraes Faria (PMN). José Carlos Pereira Leal (PSB) e Vitor José de Moraes Saraiva (PDT) votaram contra.

Veja o vídeo

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