Economia

Câmara aprova prorrogar por mais 10 anos as isenções de ICMS ao comércio

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A Câmara dos Deputados aprovou na noite da última terça-feira (28), prorrogar até 2032, os benefícios relativos ao ICMS concedidos pelos Estados
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A Câmara dos Deputados aprovou na noite da última terça-feira (28), prorrogar até 2032, os benefícios relativos ao ICMS concedidos pelos Estados e pelo Distrito Federal às empresas comerciais, principalmente do setor atacadista e de distribuição. Foram 416 votos a favor do projeto e 22 contra. O texto segue agora para o Senado.

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A medida, aprovada pela Câmara dos Deputados, acrescenta 10 anos aos cinco anos de prorrogação dos benefícios que já existiam. Os incentivos serão reduzidos de forma gradativa, com uma taxa de 20% ao ano, a partir de 2029.

O incentivo valerá, também, para atividades portuária e aeroportuária ligadas ao comércio internacional e para o segmento de produtos agropecuários in natura. A proposta é de autoria do deputado Efraim Filho (DEM-PB) e foi relatada pelo deputado Da Vitória (Cidadania-ES). O projeto altera uma lei complementar de 2017 sobre benefícios fiscais.

Camila Turtelli
Estadao Conteudo
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