Espírito Santo

Presidente da OAB no ES comemora resultado de reunião em Brasília

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Presidente da OAB no ES comemora resultados de reunião em Brasília
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O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Espírito Santo, José Carlos Rizk Filho usou as redes sociais para comemorar o resultado da sessão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que ele acompanhou, na tarde desta terça-feira (17), em Brasília, a respeito da proposta de integração/extinção de Comarcas :

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Presidente da OAB no ES comemora resultados de reunião em Brasília

José Carlos Rizk Filho também divulgou um áudio em que se declara emocionado com o andamento do processo. Ouça:

 

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Em sessão do CNJ, no último dia 3, a ministra corregedora Maria Thereza Rocha de Assis Moura atendeu parcialmente o pedido da OAB-ES e afirmou que a integração/extinção das Comarcas não poderá ocorrer de forma “abrupta”.

De acordo com o voto, o projeto do TJES terá que acontecer de forma paulatina, com avaliação ano a ano. Além disso, as Comarcas integradas deverão manter ponto de atendimento físico, com representante do judiciário no local.

Segundo o presidente da Ordem, José Carlos Rizk Filho, a OAB-ES não pode corroborar com esse retrocesso. “O Tribunal não pode tocar esse projeto da forma como estava pensando, com a extinção de 27 fóruns numa só pancada. Esse processo terá que ser bem mais estudado, com avaliação anual sobre o impacto da medida e sua real necessidade. O Judiciário não pode se afastar do cidadão sem antes reavaliar essa questão e buscar outras formas de economia. A Ordem continuará vigilante e firme na luta contra a injustiça com os municípios do nosso interior”, declarou o presidente Rizk.

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