Política Nacional

Governadores do ES e MG propõem mudanças no acordo para a reparação do Rio Doce

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Governadores de ES e MG propõem mudanças no acordo para a reparação do Rio Doce
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Os governadores do Espírito Santo, Renato Casagrande, e de Minas Gerais, Romeu Zema, se reuniram, na manhã desta quinta-feira (12), no Palácio Anchieta, em Vitória, para tratar da repactuação do acordo sobre a tragédia de Mariana. O encontro teve o objetivo de avaliar as mudanças necessárias que precisam ser feitas no acordo e no seu processo de execução, cujos termos vigentes são altamente burocráticos e com muitas instâncias de aprovação.

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Os chefes dos Executivos capixaba e mineiro desejam unir forças para conquistar um acordo mais justo para os Estados, que passariam a receber os recursos diretamente. Pelo atual acordo, as indenizações são repassadas por intermédio da Fundação Renova. Assim, o modelo de governança a ser proposto tornaria as reparações com menos burocracia e mais céleres.

“A tragédia de Mariana afetou mais de dez municípios no Espírito Santo e uma população enorme nos dois Estados. Queremos que o processo de compensação e reparação seja menos burocrático. Nos preocupa que o processo de gestão e governança proposto à época da tragédia seja lento. Estamos aqui unidos para fazer a defesa de uma nova repactuação para que se tenha mais agilidade para recuperar a Bacia do Rio Doce, indenizar as pessoas que sofreram e que possamos ter um legado após esse desastre, em que perdemos vidas e sentimos os impactos na parte ambiental e econômica”, afirmou Casagrande.

“Nós, mineiros e capixabas, estamos nos unindo para agilizar as compensações aos atingidos pela tragédia de Mariana. Após seis anos do desastre, Minas e Espírito Santo ainda assistem, com muita lentidão, os resultados esperados. Dessa forma, os dois estados unirão esforços para que haja mais agilidade”, completou Zema.

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As mudanças desejadas pelos Estados serão implementadas a partir de negociação com as demais instituições de Justiça e as empresas, no âmbito do processo de repactuação mediado hoje pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), instaurado por determinação do Juízo Federal competente. A proposta é tornar efetiva a reparação/compensação da região afetada e das pessoas atingidas com grande foco no fortalecimento do serviço público.

Os Estados buscam um acordo no formato do Termo de Reparação da tragédia de Brumadinho, o qual define condições e valores para a reparação integral, sem depender de estudos e diagnósticos que trazem lentidão ao processo, como existente atualmente. Em caso de sucesso dessa repactuação, os Estados e municípios têm como assumir diretamente a reparação socioeconômica.

Os Governos do Espírito Santo e Minas Gerais buscarão os termos da repactuação em cooperação ainda com os Ministérios Públicos Federal e Estaduais, além das Defensorias Públicas e da União.

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Participaram da reunião pelo Espírito Santo, o secretário de Estado de Governo, Gilson Daniel; o procurador-geral do Estado, Jasson Hibner Amaral; o subsecretário de Estado da Casa Civil, Ricardo Iannotti; o procurador do Estado, Luiz Henrique Miguel Pavan, que é responsável pelo caso.

Pelo Estado de Minas Gerais, participaram a secretária de Estado de Planejamento e Gestão, Luísa Cardoso Barreto; o advogado-geral do Estado, Sérgio Pessoa de Paula Castro; e o secretário-adjunto da Secretaria de Planejamento e Gestão (SEPLAG), Luis Otávio Milagres de Assis.

Posicionamento da Fundação Renova
A Fundação Renova permanece dedicada ao trabalho de reparação dos danos provocados pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), propósito para o qual foi criada. Cerca de R$ 14 bilhões foram desembolsados nas ações de reparação e compensação até junho, tendo sido pagos R$ 4,7 bilhões em indenizações e auxílios financeiros emergenciais para mais de 328 mil pessoas. As ações abrangem, ainda, as áreas de infraestrutura, saúde, retomada das atividades agrícolas, restauração das áreas degradadas, monitoramento da qualidade da água, da biodiversidade, recuperação de nascentes e apoio à retomada das atividades econômicas.

Em reunião realizada no dia 22/6, no âmbito do Observatório Nacional do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), sobre o rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), foi firmado um compromisso entre as partes com 10 premissas que indicam o caminho para uma possível repactuação entre os envolvidos. A carta de princípios assegura que a discussão de repactuação não implica paralisação, suspensão ou descontinuidade de quaisquer programas ou projetos atualmente em desenvolvimento. Ou seja, as ações executadas pela Fundação Renova que compõem a reparação seguem em andamento.

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