Espírito Santo

Lentidão do Judiciário: MPES lamenta novo adiamento do júri do Caso Alexandre Martins

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O MPES entende que a sociedade cobra a realização de justiça quanto a esse crime bárbaro, que foi o assassinato do juiz Alexandre Martins de Castro Filho, morto em março de 2003.
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O Ministério Público do do Espírito Santo (MPES), por meio da Promotoria de Justiça Criminal de Vila Velha, emitiu nota lamentando o novo adiamento do júri do juiz aposentado Antonio Leopoldo Teixeira para 14 de setembro, conforme solicitado pela defesa do réu, no caso do assassinato do juiz Alexandre Martins de Castro Filho. O crime ocorreu em março de 2003.

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Embora esse adiamento tenha amparo no código processual, o Ministério Público entende que a sociedade cobra a realização de justiça ao que classifica de crime bárbaro.

“Todos os outros implicados no assassinato, inclusive executores e intermediários, já foram julgados, faltando apenas este júri, que vem sendo sucessivamente adiado, por uma série de recursos interpostos pela defesa”, diz trecho da nota do MPES, publicada em seu portal oficial na internet.

O órgão ministerial considera, ainda, que o júri anteriormente marcado para o dia 2 de agosto de 2021 atendia ao clamor popular para que o caso seja finalmente elucidado e para que todos os envolvidos paguem pelo crime cometido.

Quem era Alexandre Martins

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Alexandre Martins de Castro Filho atuou como juiz criminal no Espírito Santo, tornando-se símbolo de justiça e coragem devido à sua determinação na luta contra a impunidade e o crime organizado no estado. Entretanto, sua trajetória foi interrompida de forma violenta ao ser assassinado. Tal crime tem feitoria ligada a grupos criminosos por ele investigados à época, no início dos anos 2000.

Alexandre Martins nasceu no dia 12 de agosto de 1970 no Rio de Janeiro. Desde pequeno, esteve envolto no âmbito do Direito e da justiça por influência de seu pai, Alexandre Martins de Castro. Formou-se em 1991, na faculdade carioca Gama Filho, com apenas 21 anos, e, por seis anos e meio, exerceu advocacia criminal. Foi delegado da polícia civil do Rio de Janeiro por alguns meses, mas seu foco era o concurso da magistratura, por sonhar em ser juiz, o que foi concretizado em 1998, após ser aprovado em um concurso público, e veio para o Espírito Santo, atuando na 5ª e na 1ª vara criminal de Vila Velha. Passou, também, pelas comarcas de Cachoeiro de Itapemirim, Linhares, Domingos Martins, Marechal Floriano, Colatina e Itapemirim, todas no ES.

Respondeu também pela 5ª vara criminal de Vitória, designada pelo então presidente do Tribunal de Justiça. Atendia, ainda, na Central de Penas Alternativas e na Central de Inquéritos do Juízo de Vitória. No ano 2000, foi convidado a dar aulas na FDV, Faculdade de Direito de Vitória. Academicamente bem preparado, era especialista em direito penal e processual penal.

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Entretanto, no dia 24 de março de 2003, sua carreira de juiz e professor foi violentamente interrompida. O assassinato do juiz Alexandre Martins, contado no livro “Espírito Santo”, chocou e revoltou a população capixaba, o que também repercutiu em âmbito nacional, provocando uma série de manifestações, das quais participaram autoridades, empresários, professores, alunos e a sociedade em geral.

Alexandre estava à frente de investigações relacionadas ao crime organizado no estado. Teria descoberto um esquema que envolvia condenados por crimes hediondos e altas penas, os quais saíam dos presídios para assaltar e matar a mando ou com a cobertura de quem deveria fiscalizá-los. Denunciou um capitão da PM como um dos principais envolvidos. Ordenou a prisão e posterior transferência para o Acre de um coronel da reserva da PM. Diversas vezes declarou publicamente sentir-se ameaçado. Chegou a ter proteção da Polícia Federal, que acabou sendo suspensa.

Os executores do crime, Giliarde Ferreira de Souza e Odessi Martins da Silva Júnior, já foram julgados e condenados. Os sargentos da PM Heber Valêncio e Ranilson Alves da Silva, intermediadores do crime, chegaram a cumprir pena em regime aberto. Um coronel da polícia, um policial civil e um juiz foram apontados como os mentores do crime. O juiz Antônio Leopoldo chegou a ser preso, mas teve habeas corpus concedido pelo STF. O ex-policial civil, Cláudio Luís Andrade Batista, conhecido como “Calú”, teve o mesmo benefício. O coronel Walter Gomes Ferreira foi preso, mas também está solto.

O Caso Alexandre Martins

Em meio à sua atuação na Vara de Execuções Penais (VEP) de Vitória, capital do Espírito Santo, os juízes Alexandre Martins de Castro Filho e Carlos Eduardo Ribeiro Lemos perceberam que aparentes equívocos de seu juiz titular eram, na verdade, irregularidades propositais. Dentre elas, havia autorizações de liberdade condicional e progressão de regime para prisão aberta ou semiaberta a criminosos condenados de diversos presídios do estado, mesmo não tendo nenhum deles cumprido a parte da pena necessária para que esses benefícios fossem obtidos. Além disso, foi descoberto que tal juiz integrava uma quadrilha especializada em mortes por encomenda, sendo que, de seu grupo criminoso, ainda faziam parte vários nomes influentes da segurança pública estadual.

Após terem seus questionamentos ignorados pelo juiz titular em questão, Alexandre e Carlos Eduardo resolveram, em 19 de dezembro de 2001, entregar um relatório oficial sobre o acontecido a um juiz corregedor, responsável por avaliar e punir supostos erros de outros juízes. Entretanto, o que antes era confidencial, logo chegou à mídia, gerando um grande escândalo, já que até nomes do poder estadual estavam envolvidos nos recém-descobertos esquemas de crime organizado. O resultado disso foi o pedido de uma intervenção federal que, ao ser negado, gerou a queda do então ministro da justiça, Miguel Reale Júnior, além do posterior envio de uma missão especial por Fernando Henrique Cardoso, então presidente da república, para que o caso fosse investigado.

A instalação da missão ocorreu à época da eleição de Paulo Hartung para governador do estado e da posse de Rodney Miranda como secretário de segurança. Tempo esse em que Alexandre e Carlos Eduardo emitiram 1900 mandados de prisão, almejando punir pistoleiros e seus contratantes, independente de qualquer posto político. Graças a ações assim, a tensão entre criminosos e a justiça cresceu, assim como ameaças de morte às pessoas que lutavam pelo cumprimento da lei, como os dois juízes em questão.

Infelizmente, concretizando o que antes foi apenas ameaça, no dia 24 de março de 2003, Alexandre, com 32 anos, foi assassinado. Ameaças não abalavam a coragem de Alexandre, pois, como foi dito no livro “Espírito Santo”, “Ele não se deixaria acuar pelo medo. Mas não era imortal. Intimidá-lo não era possível; matá-lo, sim.”. E assim aconteceu. Após ter sua rotina por muito tempo estudada, o planejado ataque foi feito em um dia que Alexandre havia dispensado seu segurança. Naquela manhã de segunda-feira, ao chegar à sua academia no bairro de Itapoã, na cidade de Vila Velha, cidade vizinha de Vitória, Alexandre ouviu seu nome ser chamado enquanto descia de seu carro. Quando se virou, foi alvejado. Surpreendido por um motociclista e seu carona. Recebeu o primeiro tiro no peito, à queima-roupa. Alexandre tombou e tentou reagir. Mas o segundo tiro atingiu-o na cabeça, sendo que ainda houve um terceiro, que atravessou seu braço e seu tórax. Os assassinos retiraram-se do local, logo seguidos por um carro preto, alto e com janelas escuras.

A partir disso, teve início uma calorosa busca pelos responsáveis pelo crime, sendo os executores presos em menos de 24 horas. Por fim, sete acusados de participação no crime foram julgados e condenados. Nisso, ao passo que os executores e seus auxiliares, todos de baixas escolaridade e classe social, foram condenados e presos, aqueles acusados de mandantes e planejadores do crime, predominantemente de classes sociais mais elevadas e possuidores de certo prestígio político, ainda aguardam julgamento em total liberdade. Enquanto isso, ainda em 2013, dez anos após o assassinato de Alexandre, sua família, bem como a de Carlos Eduardo e a de Rodney Miranda, permanecem sob escolta, delimitando sua liberdade, o que é extremamente contraditório. Isso, não só pelo tempo e desgaste que essa década trouxe aos envolvidos, mas pela justiça, que parece agir contra quem deu a vida por ela.

Com informações do MPES e wikipedia.org

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