Espírito Santo

Aberta CPI para apurar indícios de irregularidades em contrato da Viação Itapemirim com Prefeitura

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Foto: Rede Social/Viação Itapemirim
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Agora, está valendo. A  Câmara Municipal de Nova Friburgo , região serrana do Rio de Janeiro, autorizou a abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Transporte Público. A missão dos integrantes é investigar e apurar responsabilidades e supostas irregularidades contidas no contrato da prefeitura do município fluminense com a Viação Itapemirim, de Cachoeiro de Itapemirim.

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A ação foi baseada no requerimento que veio acompanhado de inúmeros documentos para sua instrução e com a justificativa de que “há nebulosidade que permeia todo o procedimento, inclusive com suspeitas de favorecimento e advocacia administrativa em favor da empresa vencedora, com pedidos de regularização e/ou complementação de documentação fora de prazo”.

A partir de agora, os blocos partidários, que é a representação de dois ou mais partidos, têm o prazo de duas sessões ordinárias para apresentar os nomes para a composição da CPI do Grupo Itapemirim.

De acordo com essa regra, os partidos PDT, CIDADANIA, PSDB formam o bloco 1; PL, PSC, DC formam o bloco 2; PP, MDB, PRTB formam o bloco 3; PSL, PARIOTA, PROS formam o bloco 4; e REPUBLICANOS, PSB, AVANTE formam o bloco 5. Como o prazo termina nesta terça-feira (13), a previsão é que os trabalhos comecem na quarta-feira (14), quando deve ser publicada a Portaria por parte da presidência da Casa Legislativa.

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A CPI

A Comissão Parlamentar de Inquérito, que terá o prazo de 120 dias para realizar suas atividades, poderá atuar também durante o recesso parlamentar e até prorrogar este prazo, a fim de concluir seus trabalhos, mediante deliberação interna dos membros que deverá ser ratificada pelo Plenário.

Quanto a definição de ocupação das funções, o primeiro vereador a assinar o requerimento de instauração da CPI terá prioritariamente a prerrogativa de exercer a função de presidente ou relator, conforme sua conveniência, restando as demais funções não preenchidas serem submetidas a votação entre os membros.

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O Regimento Interno da Câmara prevê que a comissão poderá determinar diligências, ouvir investigados, inquirir testemunhas sob compromisso, requisitar de órgãos e entidades da Administração Pública informações e documentos, requerer a audiência de vereadores e secretários municipais, além de agentes públicos de função correlata, tomar depoimentos de autoridades de quaisquer esferas, e requisitar os serviços de quaisquer autoridades, inclusive policiais, dentre outras atividades.

Ao final dos trabalhos da CPI será produzido um relatório com a indicação das medidas a serem tomadas.

Indícios de irregularidades

O pedido para a instauração da CPI protocolado no último dia 30 pelos vereadores Priscilla Pitta (Cidadania) e Maicon Queiroz (PSC) foi assinado por outros seis parlamentares. Nele, eles pedem investigação do Processo Administrativo nº 1840/2021, que trata da concessão da exploração e prestação do serviço de transporte coletivo urbano de passageiros, em linhas regulares, em caráter emergencial no município de Nova Friburgo pela empresa Viação Itapemirim, nos próximos 12 meses.

Os parlamentares já protocolaram denúncia no Ministério Público do Rio de Janeiro com documentos em que apontam indícios de irregularidades, já que a direção da empresa de ônibus não teria apresentado documentos dos coletivos. Eles afirmam que quem atestou a capacidade técnica da Viação Itapemirim para realizar a operação urbana na cidade, mesmo sem ter nenhum ônibus na frota até o início de junho, teria sido o próprio dono da empresa, Sidnei Piva.

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