Política Regional

Após polêmica, Câmara diz que não aprovou aumento de IPTU em Cachoeiro

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Diferente do que tem sido noticiado nas redes sociais, o projeto de lei 073/2020, aprovado pela Câmara Municipal de Cachoeiro em dezembro do ano passado, não tem qualquer relação com o aumento de valores verificados nos carnês do IPTU 2020. O projeto, inclusive, só entra em vigor a partir de janeiro de 2022, como consta no artigo 20 do texto. A Câmara afirma que não tem nenhuma responsabilidade sobre estes aumentos e que também foi pega de surpresa com a majoração dos valores.

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Este é o esclarecimento feito pelo presidente da Câmara, Brás Zagotto (PV), sobre a questão que estaria deixando a população de Cachoeiro indignada.

“Todos os vereadores também estão indignados e totalmente surpresos. Por este motivo chamamos o secretário de Fazenda para apresentar as justificativas aos vereadores e à população”, afirma.  O secretário Márcio Guedes estará na Câmara na próxima terça-feira (8).

Brás esclarece que o Projeto 073/2020, aprovado pela Câmara e tido erroneamente como base legal para o aumento, trata na verdade da Planta Genérica de Valores (PGV), uma exigência da legislação federal que praticamente apenas consolida as muitas normas municipais que há anos já eram utilizadas para calcular a tributação. “Este projeto que aprovamos não altera nenhuma alíquota e nada do que já vinha sendo feito”, informa Brás.

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Decisão da Prefeitura

Em nota oficial do Poder Executivo, segundo a Câmara, a municipalidade explica que no ano passado numa decisão administrativa interna,  contratou uma empresa para fazer o recadastramento imobiliário e a consequente atualização da base de lançamento para cálculo do IPTU.

O trabalho feito pela empresa foi a reavaliação dos imóveis localizados em Cachoeiro, para verificar se houve aumento da área construída e mudança de padrão, normalmente decorrente de reformas com uso de acabamento e materiais de maior qualidade, entre outros itens. Além disso, a empresa contratada pela Prefeitura também incluiu mais de 5.000.000 m2 no sistema, relativos a imóveis que nunca haviam sido cadastrados.

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“Ou seja, a Câmara não alterou alíquota e nada que autorizasse qualquer reajuste no IPTU este ano. A decisão foi da Prefeitura, e considero que tenha sido um equívoco tomar este tipo de atitude, principalmente em um momento de pandemia, com tanta gente desempregada e empresas fechando ou vendo seu faturamento cair a cada dia. É inaceitável. Vamos ver o que o secretário tem a nos dizer”, finaliza o presidente da Câmara.

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