Política Regional

Para Nésio Fernandes, ES foi vítima de corrupção empresarial na compra de álcool

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O secretário de Saúde do Espírito Santo, Nésio Fernandes, em sua prestação de contas ao colegiado da Saúde, na Assembleia Legislativa, na última sexta-feira (25), falou sobre a Operação Volátil, deflagrada pela Polícia Federal (PF), no início deste mês, com objetivo de investigar indícios de sobrepreço praticado por organização criminosa na venda de álcool em gel à pasta. A compra do produto envolveu verba federal.
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O secretário de Saúde do Espírito Santo, Nésio Fernandes, em sua prestação de contas ao colegiado da Saúde, na Assembleia Legislativa, na última sexta-feira (25), falou sobre a Operação Volátil, deflagrada pela Polícia Federal (PF), no início deste mês. A ação foi para investigar indícios de sobrepreço praticado por organização criminosa na venda de álcool em gel à Secretaria de Estado da Saúde (Sesa). A compra do produto envolveu verba federal.

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Nésio classificou o ocorrido como corrupção empresarial, na qual o Estado é vítima. “Não pode haver inversão dos fatos”, pontuou ele, lembrando que as investigações não envolvem a Sesa. Segundo o secretário, a aquisição foi feita seguindo as normas vigentes e os processos passaram pelo crivo dos órgãos de controle.

De acordo com o Nésio, diante do cenário projetado de escassez de álcool em gel no mercado, optou-se por fazer uma aquisição “robusta” para abastecer a rede hospitalar do Estado e municípios. No entanto, as empresas que apresentaram o menor preço não podiam atender a demanda ou queriam receber pagamento adiantado, o que não foi aceito.

“Existiram empresas privadas que identificaram no momento de escassez a oportunidade de lucrar e lucrar muito”, destacou. “Optamos, então, pela compra dos produtos que tinham disponibilidade de entrega para pagamento a posteriori e fizemos uma grande aquisição que foi distribuída para toda a rede assistencial”, completou.

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O assunto continuou a ser repercutido quando o microfone foi aberto aos deputados. A maioria defendeu as ações do secretário no episódio, como Luciano Machado (PV), Janete de Sá (PMN), Freitas (PSB), Dr. Rafael Favatto e Luiz Durão (PDT). “A compra do álcool foi necessária porque qualquer pessoa nesse estado que comprou álcool viu o avanço nos preços”, ressaltou o pedetista.

No entanto, Sergio Majeski (PSB) pediu esclarecimentos ao titular da Saúde. Ele questionou Nésio sobre o fato de a secretaria ter chegado a uma empresa que não tinha experiência no ramo e também perguntou sobre a falta de conhecimento de irregularidades no atestado de competência técnica. O socialista levantou questões como o envolvimento do proprietário em outra investigação.

A quantidade de produto adquirido também foi indagada . Com base no parecer do Tribunal de Contas da União (TCU), Majeski disse que os 200 mil litros comprados seriam para 15 dias de uso e que esse estoque teria durado pelo menos seis meses. “Que planejamento foi esse? Na época, o álcool estava com um preço muito alto, mas não durou dois meses e o preço do produto voltou ao normal”, considerou o parlamentar.

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“O que fizemos foi cotar com todo mundo e cotar com os preços mais baixos”, respondeu Nésio. Ele emendou: “Na medida em que essas empresas que cotaram o preço menor não tinham condições de fornecer o produto, eles foram comprados na ordem da cotação. Então, a própria ordem de cotação deixa claro que não havia como haver um combinado”.

Os preços

Sobre os preços, o secretário afirmou que o padrão pode variar de acordo com o estado. Além disso, esclareceu que o nome do proprietário da empresa foi alterado ao longo do processo. Em relação aos questionamentos do TCU sobre o volume comprado, disse estar aguardando manifestação do órgão. “O volume foi sim suficiente para atender a demanda do Estado nos meses seguintes”, frisou.

A operação

A Polícia Federal, no âmbito das ações desenvolvidas no Fórum de Combate à Corrupção (Focco/ES), deflagrou no último dia 7 a Operação Volátil, com o objetivo de investigar uma organização criminosa que forneceu álcool gel para a Secretaria de Estado da Saúde do Espírito Santo, em contratação com indícios de fraude e superfaturamento, envolvendo o uso de verba federal destinada ao combate do Covid-19.

Foram cumpridos 7 mandados de busca e apreensão, expedidos pela 2ª Vara Federal Criminal de Vitória, em residências e empresas nos municípios de Vitória e Vila Velha, no Estado do Espírito Santo, e Macaé e São Fidelis, no Rio de Janeiro, que culminaram na apreensão de documentos e equipamentos de mídia em geral.

A operação contou com o apoio da Controladoria Geral da União e do Tribunal de Contas do Espírito Santo, órgãos integrantes do Fórum de Combate à Corrupção (Focco/ES) e foi deflagrada em paralelo com outra fase da Operação Chorume pela Polícia Civil do Rio de Janeiro e pelo Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (GAECO) do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, com o cumprimento de mandados de prisão e busca e apreensão expedidos pela 1ª Vara Criminal Especializada do Rio de Janeiro em face de integrantes do mesmo grupo criminoso, por fraude à licitação, desvio de recursos públicos e peculato em contratos firmados no Estado do Rio de Janeiro.

Entenda o caso

A Operação Volátil teve início com o recebimento de relatórios da CGU/ES e do TCE/ES, instituições conveniadas do Focco/ES, apontando irregularidades na aquisição de álcool em gel pela Sesa, em processo de compra com dispensa de licitação ocorrido nos meses de março e abril de 2020.

As auditorias realizadas pelos órgãos de controle e as investigações conduzidas pela PF indicam que a empresa que forneceu o álcool para a Sesa foi criada com a finalidade de participar do certame, sem qualquer histórico de atuação no fornecimento desse tipo de material. Há ainda indícios do uso de documento falso para comprovar a capacidade técnica de fornecimento do álcool em gel contratado, bem como indicativo de superfaturamento no valor do bem.

Durante as investigações foi possível constatar que os empresários envolvidos movimentaram os recursos recebidos com a venda do álcool para o Governo do Espírito Santo para outras empresas do grupo, parentes e empresas em nome de terceiros, em operações financeiras típicas da prática de lavagem de dinheiro.

Ainda durante as investigações da Operação Volátil, em 25 de março deste ano, a Polícia Civil e o GAECO do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro deflagraram a primeira fase da Operação Chorume, e face à coincidência dos integrantes do grupo criminoso também investigado no Espírito Santo, as instituições passaram a compartilhar informações acerca da organização criminosa investigada, culminando na deflagração conjunta das operações policiais na data de hoje.

Crimes investigados pela Polícia Federal

Os investigados poderão responder pela prática dos delitos de Organização Criminosa (Art. 2 da Lei 12.850/2013), Fraude a Licitações (Art. 90 da Lei 8666/93) e Lavagem de Capitais (Art. 1º da Lei 9.613/1998).

Com informações da Ales e Polícia Federal

 

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