Política Regional

Câmara de Guaçuí cria CPI da Covid para apurar indícios de desvios de recursos na Prefeitura

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A Câmara Municipal de Guaçuí aprovou, na sessão extraordinária desta segunda-feira (21), o requerimento 002/2021, que criou a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid, com a finalidade de investigar e apurar responsabilidades na aplicação de recursos financeiros enviados pelo Governo Federal à Prefeitura para o tratamento do coronavírus em 2020, na gestão da ex-prefeita Vera Costa (PDT), e em 2021, na administração de Marcos Jauhar (Republicanos).
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A Câmara Municipal de Guaçuí aprovou, na sessão extraordinária desta segunda-feira (21), o requerimento 002/2021, que criou a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid, com a finalidade de investigar e apurar responsabilidades na aplicação de recursos financeiros enviados pelo Governo Federal à Prefeitura para o tratamento do coronavírus em 2020, na gestão da ex-prefeita Vera Costa (PDT), e em 2021, na administração de Marcos Jauhar (Republicanos).

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O pedido de abertura da CPI da Covid foi feito no último dia 10 pelo vereador Valmir Santiago (DEM), que para apresentar o requerimento conseguiu as assinaturas de Aroldo Montoni Ferreira (DEM), Júlio Maria Heitor (Republicanos) e Wanderley de Moraes (PMN).

De acordo com o vereador Valmir Santiago, o objetivo é apurar se houve má utilização de recursos públicos, direcionamento dos recursos federais do combate à Covid-19 nos programas federais de governos que já são contemplados com verba própria e pagamento de pessoal com verba destinada ao tratamento e enfretamento da Covid-19 no município.

No requerimento, para justificar o pedido de abertura da CPI, os parlamentares afirmam que existe aplicação errônea de recursos federais destinados ao município de Guaçuí, que foram utilizados para pagamento de pessoal e abastecimento financeiro de programas federais que já recebem verbas próprias para seu funcionamento, sendo possível que tenha havido desvio desses recursos federais para outras finalidades que não aquelas destinadas aos programas de enfretamento à Covid-19.

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“Não pode esta Casa ficar omissa em investigar esses gravíssimos fatos. Impõe-se, por conseguinte, uma completa investigação, justificando-se plenamente a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito”, justificaram os vereadores que assinaram o requerimento da CPI.

Votação

A proposta de criação da CPI da Covid foi aprovada pelos vereadores Alex Sandro Mataim Vieira (PV), Aroldo Montoni Ferreira (DEM), Carlos Lomeu de Oliveira (CIDADANIA), Júlio Maria Heitor (Republicanos), Nelson César Ibanez Fernandes (PP), Renato Faria Nogueira (CIDADANIA), Valmir Santiago (DEM) e Wanderley de Moraes Faria (PMN). José Carlos Pereira Leal (PSB) e Vitor José de Moraes Saraiva (PDT) votaram contra.

Instituição da CPI

A partir da aprovação do requerimento, os vereadores têm cinco dias para indicar os membros da Comissão Parlamentar de Inquérito e iniciar os trabalhos.

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Pela legislação municipal, as Comissões Parlamentares de Inquérito terão poderes de investigação próprios de autoridades judiciais, além de outros previstos no Regimento Interno.

Concluídos os trabalhos, se for o caso, o processo será encaminhado ao Ministério Público, para que promova a responsabilidade civil ou criminal de infratores.

 

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