Segurança

Adolescente tenta esconder drogas na boca, mas é detido em Bom Jesus do Norte

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Um adolescente de 15 anos foi apreendido pela Polícia Militar depois de ser abordado na noite desta quarta-feira (9), no bairro Loteamento Silvana, que fica em Bom Jesus do Norte, na região do Caparaó. Ele tentou esconder drogas na boca para escapar da polícia, mas a tentativa não deu certo.

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Segundo os policiais militares, ao perceber a presença da viatura na rua Adolpho Pereira da Silva, o menino demostrou muito nervosismo e não conseguiu disfarçar a atitude suspeita, colocando dez pedras de crack dentro da boca.

Ao notar que seria parado pelos policiais, o suspeito tirou as drogas da boca com intuito de dispensar o entorpecente, no entanto, foi abordado enquanto as pedras estavam em sua mão.

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Ele foi levado para a Delegacia Regional de Alegre na companhia da mãe, onde ficou à disposição da Justiça e do Ministério Público para os procedimentos legais.

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A Constituição afirma no artigo adrede mencionado que é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à educação, à alimentação, à dignidade, ao lazer, à profissionalização, à cultura e ao respeito. Assim, foi elaborada a Lei 8069/90 para atender de uma forma mais especializada as necessidades dos menores de idade, que constituem o futuro e a esperança de qualquer nação.

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Levando em conta a importância da criança e do adolescente para o Estado, o legislador constituinte optou por cuidar, ele próprio, de alguns pontos relevantes no que tange a esse assunto. Salta aos olhos, por exemplo, o §4º do artigo 227 da Constituição da República que traz em seu conteúdo um mandado expresso de criminalização para se punir severamente o abuso, a violência e a exploração sexual dos menores de idade.

Em obediência a este mandado expresso de criminalização, foram criados, entre outros, os seguintes tipos penais: artigo 217-A (estupro de vulnerável), caput; artigos 218, 218-A (satisfação da lascívia mediante presença de criança ou adolescente) e 218-B (favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de vulnerável), todos do Código Penal; e artigo 244-B (corrupção de menores) do próprio Estatuto da Criança e do Adolescente.

Da mesma forma, o poder constituinte originário também estabeleceu no artigo 228 da Constituição da República a inimputabilidade dos menores de dezoito anos, sendo estes sujeitos às normas da legislação especial.

Diante desses dois exemplos, já podemos enxergar com clareza a importância que o legislador constituinte deu para todos os assuntos que envolvem os menores de idade.

Assim, foi com esse espírito que foi criado em 1990 o Estatuto da Criança e do Adolescente. Por meio deste estatuto protetor, o menor torna-se sujeito de muitos direitos que não lhe eram conferidos anteriormente, salientando que a proteção dada pela lei deve abranger todas as suas necessidades, propiciando o desenvolvimento de sua personalidade de maneira digna.

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