Espírito Santo

TJES derruba decreto de deputados que barrava fechamento de comarcas no ES

COMPARTILHE
O desembargador Carlos Simões Fonseca disparou contra o presidente da OAB-ES, José Carlos Rizk Filho, afirmando que ele provocou alarde e que nunca procurou os desembargadores para tratar do assunto.
2244
Advertisement
Advertisement

O Pleno, do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), derrubou na tarde desta quinta-feira (27) o decreto legislativo aprovado pela Assembleia Legislativa, que barrava a decisão do Judiciário de fechar 27 comarcas do interior do estado. Os desembargadores alegaram incompetência dos deputados estaduais na propositura aprovada na última semana.

Continua depois da publicidade

O deputado Theodorico Ferraço (DEM) foi o autor do projeto de decreto legislativo (PDL) que pretendia barrar o fim de alguns fóruns no ES. No último dia 17, prefeitos e representantes da OAB estiveram na Casa de Leis em busca de apoio dos parlamentares.

Na última segunda-feira (24), após tramitar em regime de urgência, a proposta de Ferraço foi aprovada por 27 votos a favor e um contrário. Na ocasião, o presidente da OAB-ES, José Carlos Rizk Filho, reconheceu e parabenizou o presidente da Assembleia Legislativa, Erick Musso, e todos os deputados que aprovaram o PDL.

“Independente do resultado, o recado está dado. É necessário que os chefes dos Poderes do Estado se reúnam, conversem, e encontrem um ponto de equilíbrio para que o Espírito Santo não se veja em uma crise institucional. A Ordem está sempre à disposição e aberta ao diálogo”, ressalta o presidente Rizk.

Continua depois da publicidade

Na sessão desta quinta-feira no TJES, os desembargadores entenderam que o PDL é inconstitucional e que o Decreto Legislativo teria usurpado competência exclusiva do Judiciário.

O desembargador Carlos Simões Fonseca disparou contra o presidente da OAB-ES, José Carlos Rizk Filho, afirmando que ele provocou alarde e que nunca procurou os desembargadores para tratar do assunto.

“A lei estadual estabelece (uma comissão) com três desembargadores, três juízes da Associação dos Magistrados, três advogados indicados pela OAB, para participar das reuniões, que constam em Atas. Vários presidentes das seccionais estiveram aqui, recebemos prefeitos e vereadores. Dei conhecimento a comissão e demos respostas a todos os requerimentos. Demos resposta pessoalmente e por escrito. Então não me venha dizer que a OAB foi simplesmente representada pelo seu presidente, que ingressou no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e tem feito esse alarde todo. Ele nunca nos procurou… Dá impressão que fizemos o trabalho de qualquer maneira”, disse Simões.

Advertisement
Continua depois da publicidade

Com a decisão do Pleno, caberá ao CNJ a decisão de fechamento ou não das comarcas no Espírito Santo.

Veja o posicionamento do desembargador Carlos Simões Fonseca após 2h24

Advertisement

O conteúdo do AQUINOTICIAS.COM é protegido pela legislação brasileira sobre direito autoral. Não é permitida a sua reprodução total ou parcial sob pena de responder judicialmente nas formas da lei. Em caso de dúvidas, entre em contato: [email protected].

DEIXE SEU COMENTÁRIO

Please enter your comment!
Please enter your name here