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Projetos culturais regionais serão os principais beneficiados pela LICC no Estado

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A Lei de Incentivo à Cultura Capixaba (LICC) destinará R$ 10 milhões por ano para a serem aplicados em projetos culturais no Espírito Santo. Segundo o secretário de cultura do estado, Fabrício Noronha, a intensão é que projetos regionais sejam os principais beneficiados pelo projeto. Ele disse ainda, durante uma entrevista ao programa Aqui nas Cidades desta segunda-feira (03), que o aspecto principal da lei é o desenvolvimento regional.

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As ações descritas e propostas na LICC, na ordem de R$ 10 milhões anuais, correspondem ao dobro do valor investido pelo governo estadual em projetos culturais e, a partir da regulamentação do texto, a Secretaria de Cultura (Secult) será a responsável pelo cadastro e validação dos projetos, assim como a fiscalização do cumprimento das exigências da Lei.

Segundo o secretário de cultura do Espírito Santo, Fabrício Noronha, as empresas poderão reverter até 20% do imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para apoiar projetos culturais espalhados por todas as regiões do estado. Para ele, o novo texto ajuda tanto o setor cultural, quanto empresas locais.

“Estamos buscando uma forma de escalonar essa porcentagem que a empresa pode aportar em projetos culturais, que pode chegar até 20%, que é justamente para atingir um outro aspecto importante, o desenvolvimento do regional, que ele fique espalhado pelo território, não fique setorizado em apenas uma ou duas regiões, como é o caso da Lei Rouanet. Nossa ideia é que empresas regionais possam apoiar projetos da sua região, festivais e produtos culturais dos mais diversos, inclusive reforma de patrimônios” explicou Fabrício.

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Além do processo da regulamentação, a Secult prevê realizar um processo de mobilização com o setor privado, dando continuidade às articulações que já existem com o setor produtivo desde 2019 como, por exemplo, o Comitê + Cultura, que tem o apoio da Federação das Indústrias do Estado do Espírito Santo (Findes), da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Espírito Santo (OAB-ES) e do Conselho Regional Contabilidade do Espírito Santo (CRC-ES).

Acompanhe a entrevista na íntegra:

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