Espírito Santo

Julgamento de ação contra fechamento de comarcas no ES é adiado após pedido de vistas

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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) iniciou, nesta terça-feira (4), o julgamento da ação da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Espírito Santo (OAB-ES) contra a extinção de 27 comarcas do interior, determinada pelo Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) em maio de 2020.

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O presidente da OAB-ES José Carlos Rizk Filho e o presidente do TJES, Ronaldo Gonçalves de Sousa fizeram as suas sustentações orais durante a 330ª sessão ordinária do CNJ.

Rizk destacou que 41% das varas estaduais do Espírito Santo serão extintas caso o CNJ acate o pedido do Tribunal de Justiça e que levantamento aponta que apenas oito comarcas podem ser extintas. “Estudo feito lá na vara de origem aponta que Alto Rio Novo, Apiacá, Atílio Vivácqua e Dores do Rio Preto estariam enquadradas como impossíveis de serem integradas. Então eu reitero o pedido de prova pericial, haja vista a importância do presente processo”, disse o presidente da OAB-ES em trecho de sua sustentação oral.

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A relatora do processo 0004481-35.2020.2.00.0000, Conselheira Ivana Farina Navarrete Pena, inaugurou a votação favorável à determinação do TJES para unificação de comarcas. Após três conselheiros pedirem vistas, a votação foi adiada e não há previsão para retornarem à pauta.

Assista a sessão do CNJ

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Fim das comarcas

A alegação do Tribunal de Justiça do ES para o fechamento de fóruns é que promoverá a modernização do Poder Judiciário Estadual e impactará no orçamento com economia para os cofres públicos.

Contrária à determinação do TJES, em junho do ano passado, após diversas manifestações, a OAB conseguiu liminar suspendendo a decisão do judiciário capixaba. No documento enviado ao CNJ, a organização alega que “a implementação da medida gerará impacto relevante aos jurisdicionados, pois, de súbito, 27 fóruns tornariam-se indisponíveis à população, o que representaria prejuízo para o acesso à Justiça”. Além disso, continua o documento, “a extinção de comarcas não teria o desejado efeito de reduzir despesas, dado que os gastos de pessoal seguirão inalterados”.

Comarcas unificadas

Caso o CNJ dê decisão favorável ao TJES, as comarcas das seguintes cidades deixarão de existir com a unificação: Água Doce do Norte, Alto Rio Novo, Apiacá, Atílio Vivácqua, Boa Esperança, Bom Jesus do Norte, Conceição do Castelo, Dores do Rio Preto, Fundão, Ibitirama, Iconha, Itarana, Jaguaré, Jerônimo Monteiro, João Neiva, Laranja da Terra, Marechal Floriano, Marilândia, Mucurici, Muqui, Pedro Canário, Presidente Kennedy, Rio Bananal, Rio Novo do Sul, Santa Leopoldina, São Domingos do Norte e Vargem Alta.

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