Foi aprovado, por unanimidade de votos, no Tribunal Regional Eleitoral (TRE), o calendário eleitoral para as eleições suplementares no município de Boa Esperança.
Na tarde desta quarta-feira (26) foi publicada a decisão do presidente do TRE, Desembargador Samuel Meira Brasil Júnior.
“Informo que a Secretaria Judiciária do Tribunal Regional Eleitoral cientificou esta Presidência do julgamento do Recurso Especial Eleitoral n.º 0600204-46.2020.6.08.0039, que na Sessão do dia 15.04.2020, por maioria de votos, negou provimento ao recurso especial eleitoral manejado por Romualdo Antônio Gaigher Milanese para manter o indeferimento do seu registro de candidatura, tornar definitiva a anulação dos votos da chapa por ele integrada e determinar a realização de novas eleições majoritárias no Município de Boa Esperança, nos termos do voto do Relator, vencidos os Ministros Luís Roberto Barroso, Sérgio Banhos e Luis Felipe Salomão”.
Em razão da decisão, após regular instrução do feito, a Assessoria de Planejamento Estratégico e Comunicação Institucional (APECI) elaborou minuta de Resolução (0567229), com as instruções para a realização de novas eleições para os cargos de prefeito e vice-prefeito.
Calendário Eleitoral
A Coordenadoria de Controle Interno (COCIN) juntou minuta que dispõe sobre a arrecadação e a aplicação de recursos na campanha eleitoral por partidos políticos e candidatos, bem como a prestação de contas das novas eleições para os cargos de prefeito e vice-prefeito no município de Boa Esperança, que pertence a 39ª Zona Eleitoral.
A Diretoria-Geral do Tribunal sugeriu a realização das eleições no dia 1º de agosto deste ano, por constituir a data mais proximamente viável para a consecução de todos os atos correspondentes ao pleito.
“Considerando as preocupações entorno da pandemia do Novo Coronavírus (COVID-19), o calendário de realização de eleições suplementares de 2021, disponibilizado pelo e. Tribunal Superior Eleitoral, na forma da Portaria TSE n° 875/2020, e o tempo necessário para preparação de todos os atos correspondentes ao pleito, entendo que a data sugerida mostra-se mais acertada neste momento”, acatou o presidente do TRE.
