Espírito Santo

CNJ julga nesta terça (4) ação que tenta barrar o fechamento de 27 comarcas no ES

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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) julgará nesta terça-feira (4) ação da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Espírito Santo (OAB-ES) contra a extinção de 27 comarcas do interior, determinada pelo Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) em maio de 2020.

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A alegação do Tribunal de Justiça do ES para o fechamento de fóruns é que promoverá a modernização do Poder Judiciário Estadual e impactará no orçamento com economia para os cofres públicos.

Contrária à determinação do TJES, em junho do ano passado, após diversas manifestações, a OAB conseguiu liminar suspendendo a decisão do judiciário capixaba. No documento enviado ao CNJ, a organização alega que “a implementação da medida gerará impacto relevante aos jurisdicionados, pois, de súbito, 27 fóruns tornariam-se indisponíveis à população, o que representaria prejuízo para o acesso à Justiça”. Além disso, continua o documento, “a extinção de comarcas não teria o desejado efeito de reduzir despesas, dado que os gastos de pessoal seguirão inalterados”.

O caso, sob a relatoria da Conselheira Ivana Farina Navarrete Pena, será apreciado nesta terça-feira. Caso o CNJ dê decisão favorável ao TJES, as comarcas das seguintes cidades deixarão de existir com a unificação: Água Doce do Norte, Alto Rio Novo, Apiacá, Atílio Vivácqua, Boa Esperança, Bom Jesus do Norte, Conceição do Castelo, Dores do Rio Preto, Fundão, Ibitirama, Iconha, Itarana, Jaguaré, Jerônimo Monteiro, João Neiva, Laranja da Terra, Marechal Floriano, Marilândia, Mucurici, Muqui, Pedro Canário, Presidente Kennedy, Rio Bananal, Rio Novo do Sul, Santa Leopoldina, São Domingos do Norte e Vargem Alta.

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O presidente da 6ª Subseção de Guaçuí – que integra as comarcas de Dores do Rio Preto, Apiacá, Bom Jesus do Norte, Divino São Lourenço e São José do Calçado -, Luiz Bernard Sardenberg Moulin, destaca que o fechamento de fóruns trará grandes prejuízos.

“O Caparaó será fortemente impacto se for mantida a decisão do TJES. Será um prejuízo para a advocacia, o jurisdicionado e a população. Conclamo a toda população do Caparaó para que se mobilize, procure os agentes políticos para que somem forças com a OAB neste momento tão importante para todos nós. Cobre do seu prefeito, deputado, senador, porque a Ordem dos Advogados do Brasil está fazendo a parte dela. Peço a vocês que comem forças com a OAB nesta luta”, pediu Luiz Moulin.

Presidente da 6ª Subseção de Guaçuí pede união para evitar o fechamento de fóruns no Caparaó; assista

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