Espírito Santo

Governo realiza consulta pública para a elaboração de projeto da LDO 2022

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Começou na última terça-feira (6) e vai até o próximo dia 16 de abril uma consulta pública visando à elaboração do Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2022. A LDO é o mecanismo por meio do qual o Estado estabelece as diretrizes para orientar a elaboração e a execução da Lei Orçamentária Anual (LOA).

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Coordenada pela Secretaria de Economia e Planejamento (SEP), a consulta pública permite a participação e o controle popular da administração pública. É realizada virtualmente, de forma também a atender às normas de distanciamento social que impedem a realização de encontros presenciais em decorrência da pandemia do novo Coronavírus (Covid-19).

Para participar, basta o cidadão acessar o site www.planejamento.es.gov.br. Clicando em cada um dos artigos da LDO vigente, pode fazer um comentário. E, ao final, também apresentar sugestão de temas que porventura não tenham sido abordados nos artigos da lei, contribuindo para o aprimoramento da elaboração do texto final do PLDO 2022.

O PLDO deve ser enviado ao Poder Legislativo até o final de abril, de acordo com o que estabelece a legislação.

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