Política

Câmara de Muniz Freire reprova emenda que trata sobre a licença de vereador

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Na última semana, a Câmara de Muniz Freire foi reprovada por 5×3, em primeiro turno, a emenda que altera o artigo 30 e 35 da Lei Orgânica, que trata sobre a licença do vereador. O projeto precisava de seis votos favoráveis para ser aprovado.

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Votaram contrários à emenda os vereadores: Agenor Favoreto, Caique de Souza Carvalho e Edimar Pereira Chaves e a favor da emenda os vereadores José Maria Bergamini, Sérgio Feletti, Sebastião Gildo Mares Pereira; Roberto Rivelino de Almeida e Vilma Soares Louzada.

De acordo com o texto, a mudança era para melhorar a redação e adequar à realidade local, em razão de vários dispositivos estarem defasados, não estando em consonância com as legislações e entendimentos jurídicos atuais. A Lei Orgânica de Muniz Freire é de 1990.

A opinião pública participou e manifestou ser favorável à aprovação das emendas, além de procurar cumprir o princípio da legalidade e da moralidade na Administração Pública.

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A presidente da Câmara, Vilma Soares Louzada, foi procurada e questionada por várias pessoas que não entenderam os motivos da reprovação, e esclareceu que nada estava sendo realizado contrário às normas legais e talvez por supostos interesses particulares que sobrepõem ao interesse público.

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