Política

Câmara de Cachoeiro aprova prorrogação de ISS e outros tributos municipais em 2021

COMPARTILHE
Foto: Alessandro de Paula
125
Advertisement
Advertisement

Na sessão ordinária da última terça-feira (6), a Câmara de Vereadores de Cachoeiro de Itapemirim aprovou a prorrogação dos prazos e condições para pagamento de tributos municipais de 2021.

Continua depois da publicidade

A prorrogação ocorre devido à situação de gravidade da saúde pública, decorrente da pandemia, e contempla o Imposto Sobre Serviços (ISS), ISS de Profissionais Autônomos, Taxa de Fiscalização de Localização e Funcionamento, Taxa de Fiscalização Sanitária, Taxa de Fiscalização de Anúncio e Taxa de Fiscalização de Produtos de Origem Animal.

O projeto de lei aprovado, de autoria do Poder Executivo, altera a data de vencimento da cota única e da primeira parcela dos tributos, que ocorreria em 15 de abril, para a data de 15 de julho.

As parcelas subsequentes poderão ser pagas nos meses seguintes, tendo sido aprovado também o aumento da quantidade de parcelas de quatro para seis, com valor mínimo de R$ 50,00 por parcela para pessoa física e R$ 150,00 para pessoa jurídica. E fica mantida a opção de pagamento em cota única com desconto de 10%, que é o desconto máximo aprovado na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e Lei Orçamentária Anual – LOA.

Advertisement

O conteúdo do AQUINOTICIAS.COM é protegido pela legislação brasileira sobre direito autoral. Não é permitida a sua reprodução total ou parcial sob pena de responder judicialmente nas formas da lei. Em caso de dúvidas, entre em contato: (28) 3521-7726, [email protected].