Grande Vitória

Prefeito de Vitória é notificado para garantir transporte público coletivo a profissionais da saúde

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Foto: Tati Beling
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O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), através da Promotoria de Justiça de Vitória, áreas da Saúde, do Meio Ambiente e Urbanismo e do Consumidor, notificou o prefeito de Vitória, Lorenzo Pazolini, neste sábado (27) para que adote, de forma imediata, providências administrativas para a manutenção dos serviços do transporte público coletivo para os trabalhadores da área da saúde e garantir o atendimento das pessoas com deficiência que necessitarem de locomoção para serviços de saúde, durante o período de quarentena.

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A notificação recomendatória determina ainda que o prefeito regulamente e tome todas as medidas para proporcionar o embarque e acesso nos coletivos dos trabalhadores da saúde somente ocorram mediante a comprovação do vínculo ativo com o serviço de saúde onde trabalha. Os profissionais terão que apresentar: documento de identificação do próprio serviço de saúde que atua acompanhado do documento de identidade com foto ou declaração fornecida pelo próprio serviço de saúde que possui vínculo.

O município de Vitória terá ainda que intensificar a fiscalização quanto à obrigatoriedade do uso da máscara de proteção individual, dentro dos padrões sanitários recomendados, nos termos da Lei Federal nº 13.979/2020, por todos os usuários autorizados a utilizar o transporte público coletivo, bem como por todos os motoristas dos ônibus em circulação.

A notificação recomendatória ressalta ainda que todas as providências administrativas devem ser adotadas imediatamente para o cumprimento das normas sanitárias em vigor, em especial às relacionadas na Portaria Conjunta Sesa/Semobi nº 149-R, de 29/07/2020, alterada pela Portaria Conjunta Sesa/Semobi nº 199-R, de 03/10/2020, que dispõe sobre o protocolo e as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus (Covid-19), naquilo que couber.

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