Política

Prefeito e vice de Itapemirim têm chapa cassada pela Justiça Eleitoral

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O prefeito reeleito em Itapemirim, Dr. Thiago Peçanha (Republicanos) e seu vice, Nilton César Soares, popular “Niltinho” (Republicanos), tiveram seus mandatos cassados pela Justiça Eleitoral, em decisão proferida na tarde desta sexta-feira (5), por abuso de poder econômico.

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Consta nos autos do processo Nº 0600224-88.2020.6.08.0022, que no dia 4 de novembro de 2020, às vésperas das eleições, foi proposta ação de investigação judicial eleitoral, com pedido de liminar, promovida pela coligação “Nosso Povo Nossa Missão”, contra os candidatos à prefeito e vice, Thiago Peçanha e Niltinho.

A coligação do candidato derrotado, Dr. Antônio (PP), apresentou à Justiça Eleitoral denúncia de diversas irregularidades praticadas por Thiago Peçanha, que podem ter lhe beneficiado com a vitória nas urnas.

Irregularidades apresentadas

01) “PRÁTICA DA CONDUTA VEDADA COMINADA NO ART. 73, INCISO VI, ALÍNEA “B”, DA LEI DAS ELEIÇÕES em que THIAGO PEÇANHA fez publicar, entre os dias 27/agosto/2020 a 14/setembro/2020, no site institucional e no diário oficial eletrônico da Prefeitura Municipal de Itapemirim, 18 notícias de publicidades institucionais dos feitos de sua gestão de governo”;

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02) “PRÁTICA DA CONDUTA VEDADA COMINADA NO ART. 73, §10, DA LEI DAS ELEIÇÕES. No dia 07/outubro/2019, em que THIAGO PEÇANHA fez anunciar no diário oficial eletrônico da Prefeitura Municipal de Itapemirim a futura realização de pregão presencial no dia 21/outubro/2019 (Doc. 05), visando a “aquisição de novilha com prenhez de embrião para distribuição gratuita e melhoramento genético… Sendo assim, o termo de referência do pregão presencial nº 105/2019 descreveu em seu item 02 que a contratação em questão tinha em mira a distribuição gratuita de 02 novilhas para 400 produtores rurais da Cidade, cuja avaliação no seu item 03 foi do custo total de R$ 7.606.669,00, para uma vigência contratual de 12 meses consoante o item 06:”;

03) “PRÁTICA DA CONDUTA VEDADA COMINADA NO ART. 73, INCISO V, DA LEI DAS ELEIÇÕES, em que, após o dia 15/agosto/2020, THIAGO PEÇANHA, como Prefeito interino de Itapemirim, promoveu a demissão de 47 estagiários da Prefeitura e contratação de outros 20 estagiários”;

04) “PRÁTICA DA CONDUTA VEDADA COMINADA NO ART. 74 DA LEI DAS ELEIÇÕES. Em 01/julho/2020 o Réu THIAGO PEÇANHA usou sua rede social no facebook para divulgar publicidade institucional da Prefeitura Municipal de Itapemirim (Doc. 14). Em referida transmissão ao vivo (live) o Prefeito interino Requerido anunciou o início da distribuição do “kit-covid” pela municipalidade, veiculando, então, a publicidade de serviço da Prefeitura, com o escopo de informar à população em geral a aquisição de medicamentos para combate ao coronavírus, e fornecer orientação social a respeito dos critérios para sua fruição e benefícios à saúde pelo consumo dos medicamentos ofertados pelo Município”;

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05) “PRÁTICA DE ABUSO DE PODER POLÍTICO DO ART. 19 DA LEI DE INELEGIBILIDADES, em que é fato público e notório que THIAGO PEÇANHA tomou posse de maneira interina no cargo de Prefeito de Itapemirim em abril/2017 e em atitude eleitoreira a fim de proporcionar segurança jurídica aos seus 183 servidores ocupantes de cargo comissionado de maneira ilícita, o Réu THIAGO PEÇANHA encaminhou, em 28/julho/2020, à Câmara Municipal de Itapemirim, o Projeto de Lei Complementar nº 02/2020 (Doc. 22), para a criação desses cargos que já estavam providos por sua nomeação ilícita … somente no ano de 2020, antes ou depois do período vedado do dia 15/agosto/2020, foram contratados pelo Réu THIAGO PEÇANHA mais de 729 estagiários. Segue o Doc. 24 como comprovação e esse respeito. É de se chamar a atenção que no ano de 2019 a Prefeitura de Itapemirim já contava com 875 estagiários contratados, havendo, então, no ano eleitoral de 2020, um acréscimo de quase 200% do número de contratações de estagiário.”;

06) “DA CONSEQUÊNCIA JURÍDICA DE MULTA, CASSAÇÃO DE REGISTRO/DIPLOMA/MANDATO, E INELEGIBILIDADE, PELA PRÁTICA DE CONDUTA VEDADA E ABUSO DE PODER POLÍTICO Em resumo, a presente Inicial imputa as seguintes condutas vedadas contra os Réus: (A) VIOLAÇÃO AO ART. 73, INCISO VI, ALÍNEA “B”, DA LE: publicação de publicidades institucionais após 15/agosto em diário oficial e site institucional, e manutenção de postagens anteriores em site institucional. (B) VIOLAÇÃO AO ART. 73, §10, DA LE: execução de programa social em ano eleitoral, sem prévia lei autorizativa e sem prévia execução orçamentária. (C) VIOLAÇÃO AO ART. 73, INCISO V, DA LE: demissão e contratação de diversos estagiários em período vedado. (D) VIOLAÇÃO AO ART. 74 DA LE: realização de publicidade institucional com promoção pessoal e eleitoreira. As consequências sancionatórias das condutas vedadas em questão variam entre multa e cassação de registro/diploma/mandato. Essa é a previsão dos arts. 73, §§ 4º e 5º, e 74 da Lei das Eleições… (E) ABUSO DE PODER POLÍTICO DO ART. 19 DA LE: nomeação ilícita e maciça de servidores comissionados no período imediatamente anterior das Eleições. E é consequência sancionatória do abuso de poder político a cassação de diploma/registro/mandato, como também a imposição de inelegibilidade. Segue assim a disposição do art. 22, inciso XIV, da LC nº 64/90”.

Cassação da chapa

Em sua sentença, o juiz eleitoral Romilton Alves Vieira Junior determinou a cassação dos registros das candidaturas de Dr. Thiago Peçanha e Niltinho, além da cassação dos diplomas, declarando o atual prefeito inelegível por oito anos.

Thiago Peçanha também foi condenado ao pagamento de multa de 25 mil UFIRs, correspondente a aproximadamente R$ 91 mil. Os votos da chapa foram declarados nulos.

Por se tratar de decisão de primeira instância, prefeito e vice poderão recorrer no cargo.

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