Aprovada no senado americano, a Lei Rodchenkov tem gerado polêmica internacional. Compreenda por que razão a nova lei antidoping dos Estados Unidos da América está preocupando a Agência Mundial Antidoping (WADA).
As questões que se relacionam com o doping são temática comum para quem segue os esportes nacionais e internacionais e, como recordou o artigo do cassino online Royal Vegas, mesmo atletas conceituados já foram manchete dos mídia no que respeita a esse tipo de incumprimento.
Alguns dos casos mais conhecidos e graves no que respeita ao doping alteraram as próprias dinâmicas da regulação internacional, motivando o aparecimento de tribunais especializados e de entidades como a Agência Mundial Antidoping (WADA), que regulam essa matéria e garantem a aplicação de testes e de punições nos casos de incumprimento.
As competições esportivas seguras e justas são uma grande parte do que leva a WADA a apresentar uma atividade visível, nomeadamente em casos polêmicos como o da Rússia, agora excluída das competições de 2021 e 2022. Claro que, a par com essa entidade internacional, alguns países optam por regular também internamente a questão, existindo entidades nacionais para garantir o cumprimento das normas face ao uso de substâncias ilícitas.
A WADA não costuma questionar a ação dessas entidades nacionais face ao doping. Ainda assim, a recente lei americana deixou a agência antidoping preocupada, já que alarga a jurisdição americana, permitindo a colocação de punições criminais mesmo face a competições internacionais, desde que um americano esteja envolvido. Perceba a preocupação da WADA.
Lei Rodchenkov: princípios e abrangência
Grigory Rodchenkov, foi o delator que expôs a situação do doping na Rússia e, por isso, nos EUA, é o seu nome que dá vida à nova lei antidoping. A Lei Rodchenkov, aprovada pelo senado americano e assinada por Donald Trump prevê que a Justiça do país possa sancionar criminalmente situações de doping internacional, em competições externas à América, contando que na situação estejam envolvidos americanos, independentemente de se tratarem de emissoras, patrocinadores ou atletas.
Nas sanções que podem ser aplicadas considerando a nova lei encontram-se a pena de prisão até uma década e o pagamento de coimas até 1 milhão de dólares. O objetivo principal desta lei é garantir o combate ao doping, permitindo a aplicação de uma tolerância zero face ao consumo de substâncias ilegais. Esta nova lei exigirá que o Departamento de Justiça dos EUA crie formas de cooperar com a USADA (Agência Antidoping dos Estados Unidos da América) para garantir a aplicação de sanções.
A preocupação das entidades reguladoras
Mesmo tendo sido aprovada nos EUA com o consenso do senado, a nova lei americana está a levantar questões na WADA e foi vetada pelo Comitê Olímpico Internacional, já que estas entidades temem que as estruturas existentes possam ser desestabilizadas com esta ação nacional americana.
Condenando a jurisdição excessiva da lei, estas entidades preocupam-se que possa existir conflito de valores no que respeita à aplicação de sanções. Ainda que com estas vozes dissidentes, no entanto, a nova lei americana já se encontra em vigor.
