Política Regional

Mensalão da limpeza: prefeita afastada de Presidente Kennedy virá ré em ação do MPES

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A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJES) julgou por unanimidade o recebimento da denúncia da chamada “Operação Rubi”, acompanhando o voto do desembargador-relator Fernando Antonio Zardini. Com a decisão, a prefeita afastada de Presidente Kennedy, Amanda Quinta, virou ré na ação oferecida pelo Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio do subprocurador-geral de Justiça Judicial, Josemar Moreira.

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A Operação Rubi foi coordenada pela Subprocuradoria-Geral de Justiça Judicial e pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do MPES. Além da prefeita e dos dois secretários municipais, também foram denunciadas outras quatro pessoas, entre outros, pelos crimes de organização criminosa, crime de responsabilidade de prefeito, corrupção passiva e ativa e falsidade documental. A denúncia foi protocolada no dia 17 de maio de 2019.

Organização criminosa

Segundo o MPES, a denúncia demonstra que uma organização criminosa foi constituída para lesar os cofres públicos dos municípios de Presidente Kennedy, Marataízes, Jaguaré e Piúma, com direcionamento licitatório em favor de empresas, pagamento de propinas e superfaturamento de prestação de serviço público.

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“As investigações do Gaeco, com o apoio do Núcleo de Inteligência da Assessoria Militar do MPES e parceria do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCEES), tiveram início em 2018 e colheram evidências contundentes de que agentes políticos e servidores municipais recebiam propina de empresários dos ramos de limpeza pública e transporte coletivo. Esses valores pagos eram uma forma de retribuição por receberem benefícios financeiros em licitações e contratos, levando ao enriquecimento indevido dos envolvidos”, afirma o MPES.

“Mensalão da limpeza”

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A prefeita de Presidente Kennedy, o companheiro dela, o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, um empresário e o motorista dele foram presos em flagrante durante a operação. Esse empresário esteve na casa da prefeita para entregar R$ 33 mil de propina – o valor estava dentro de uma mochila. A visita e a presença dos dois empresários investigados em Presidente Kennedy foram monitoradas pela polícia, que efetuou as prisões em flagrante na residência de Amanda Quinta.

“As apurações da Operação Rubi apontam que os contratos de limpeza urbana e de transporte público superfaturados somam mais de R$ 150 milhões entre os anos de entre 2013 e 2018. A maior parte desse montante, R$ 105,7 milhões, é referente a contratos firmados entre quatro empresas e a Prefeitura de Presidente Kennedy”, revela o MPES.

Ao todo, cinco membros do Ministério Público (um procurador de Justiça e quatro promotores de Justiça) coordenam os trabalhos, auxiliados por 22 agentes do Gaeco e por policiais militares. Foram analisados documentos, computadores, dados e os investigados e testemunhas foram ouvidos.

Os crimes investigados estão previstos no Dec-Lei nº 201/67, na Lei nº 12.850/13 (organização criminosa), Lei nº 8.666/93 (fraude em licitações), Lei nº. 9.613/98 (lavagem de dinheiro), além de corrupção ativa, passiva e falsidade documental.

“Com a grande movimentação financeira e os royalties do petróleo, o MPES adotou um olhar diferenciado para a administração pública de Presidente Kennedy. As investigações começaram em 2017 e evidenciaram práticas de corrupção passiva e ativa pela ordenadora de despesa do município, o companheiro dela e empresários de empresas públicas de limpeza. O Ministério Público aplicou as medidas cautelares e corroborou diligências investigatórias, oitivas de testemunhas e provas documentais que confirmaram as fraudes nos processos licitatórios. Chegamos agora a este estágio, onde a Câmara Criminal recepciona a denúncia do MPES”, contou o subprocurador-geral de Justiça Judicial do MPES, Josemar Moreira, um dos coordenadores da operação.

As apurações tiveram início com denúncias anônimas e depois contou com o depoimento de testemunhas importantes, algumas ligadas à empresa de limpeza urbana.

Prisão revogada

No último dia 7, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu a revogação da prisão preventiva do empresário José Carlos Marcondes Soares, denunciado na Operação Rubi, que ficou preso por 90 dias, por supostamente ter descumprido duas medidas cautelares impostas pela justiça capixaba.

O habeas corpus apresentado pela defesa do empresário foi analisado em julgamento virtual realizado pela Sexta Turma do STJ e, por unanimidade, os ministros decidiram que não houve descumprimento de nenhuma medida cautelar e que, por isso, o réu deveria ser posto em liberdade imediatamente.

O relator do pedido foi o Ministro Antônio Saldanha Palheiro. No primeiro julgamento, no dia 24 de novembro, a Ministra Laurita Vaz tinha pedido vista do processo para esclarecer dúvidas, mas na noite do dia 7 deste mês a magistrada também reconheceu a ilegalidade da prisão.

José Carlos respondia em liberdade ao processo que investiga fraude em licitações na Prefeitura de Presidente Kennedy, mas no dia 27 de agosto deste ano, o desembargador Fernando Antônio Zardini decretou a prisão do empresário alegando que o mesmo havia se encontrado com outro acusado e também não teria chegado em casa até às 18h, conforme determinação judicial.

O que diz a defesa do empresário

A defesa de José Carlos destacou que a prisão do empresário foi precipitada e arbitrária. “Além dele não ter descumprido nenhuma medida imposta pela justiça capixaba, não foi lhe dado o direito ao contraditório, ou seja, José Carlos não teve a oportunidade de apresentar provas de que não tinha descumprido nada”, explicou o advogado Gualtermar Soares.

Denunciados na Operação Rubi

– Amanda Quinta Rangel, prefeita de Presidente Kennedy;

– José Augusto Rodrigues de Paiva, secretário municipal de Desenvolvimento Econômico

– Marcelo Marcondes Soares, empresário

– Cristiano Graça Souto, motorista

– Isaias Pacheco do Espírito Santo, contador da empresa de limpeza urbana

– Leandro da Costa Rainha, secretário municipal de Assistência Social:

– José Carlos Marcondes Soares, empresário

Com informações do MPES

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