Eleições 2020

MPE acata pedido de impugnação da candidatura de Gotardo em Conceição do Castelo

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Foto: divulgação
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O Ministério Público Eleitoral (MPE) emitiu um parecer favorável ao pedido de impugnação da candidatura de Dr. Gotardo (Avante) à Prefeitura de Conceição do Castelo. O documento cita duas ações. A primeira, de improbidade administrativa e a segunda, uma condenação criminal.

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Segundo o parecer do MPE, o candidato foi “condenado por improbidade administrativa com a obrigação de ressarcimento do prejuízo causado aos cofres públicos, comprovada portanto, a existência de dano ao erário, ainda não cumpriu integralmente a sentença condenatória, havendo ainda valores a serem ressarcidos aos cofres públicos, razão pela qual […] há incidência da causa de inelegibilidade, pois ainda nem teve início a contagem dos 8 anos”.

Veja o parecer do MPE clicando aqui

No pedido de impugnação, protocolado pela coligação Para avançar ainda mais, há a citação do processo 0000864-89.2003.8.08.0016, onde o candidato foi condenado por pratica de atos de improbidade administrativa. O valor atualizado da dívida, segundo o documento, é de mais de R$ 5,1 milhões, de acordo com a atualização monetária do site do TJES.

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O material protocolado pela coligação aponta ainda uma condenação criminal contra o candidato: “conforme narra a denúncia, na madrugada do dia 11/01/2002, dois elementos terem, após o arrombamento dos portões, ateado fogo nas dependências do Fórum Juiz Francisco de Menezes Pimentel Júnior, sendo o ora candidato apontado como o autor intelectual do crime, para o qual fora condenado à pena privativa de liberdade, com trânsito em julgado no Supremo Tribunal Federal”.

Como o candidato terminou de cumprir a pena em 2017, a partir dessa data ele ficou inelegível por oito anos. “Nesse contexto, a inelegibilidade até o transcurso do prazo de 8 (oito) anos após o cumprimento da pena ainda perdura, isso porque, o trânsito em julgado da decisão que extinguiu a punibilidade em razão da concessão do indulto ocorreu em 24.05.2017, data em que se inicia a contagem do prazo de 8 anos de inelegibilidade, estando, portanto, inelegível o candidato”, diz o parecer do MPE.

Tentamos contato com o candidato Dr. Gotardo por meio do WhatsApp e telefone mas, até o fechamento desta matéria, não tivemos retorno. 

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