Eleições 2020

Justiça Eleitoral dá carta branca para candidatura de Nirrô a prefeito de Alegre

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A Juiza Eleitoral Graciene Pereira Pinto, da 4ª Zona Eleitoral, deferiu o pedido de registro da candidatura de Nirrô Emerick (Solidariedade), para a disputa da prefeitura municipal de Alegre nas eleições deste ano.

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No caso do deferimento do pedido da candidatura, o juíza pondera na decisão que foram preenchidas todas as condições legais para o registro pleitado e não houve pedido de impugnação por parte do Ministério Público, estando assim, regular para disputar as eleições. O Ministério Público Eleitoral (MPE) havia pedido a impugnação do registro de sua candidatura, sob o argumento de que ele teria se filiado ao SD fora do prazo.

De acordo com o MPE, Nirrô não atenderia à condição de elegibilidade, que é de estar filiado a partido político até o dia 4 de abril de 2020, mesmo estando filiado ao partido Solidariedade desde 1 de abril de 2016.

Nirrô, que é ex-vereador e ex-vice-prefeito de Alegre, teve seus direitos políticos suspensos, entre o período de 12/05/2017 a 12/05/2020, por força de decisão judicial, mas segundo o pré-candidato, no dia 13 de maio deste ano, seus direitos políticos foram restabelecidos e sua filiação voltou à normalidade, atendendo a legislação eleitoral que diz que para ser candidato é preciso estar filiado seis meses antes do dia das eleições.

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