Eleições 2020

Juiz acata pedido do MPE e impugna candidatura de vice de Fayda Belo em Cachoeiro

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O juiz da 2ª Zona Eleitoral de Cachoeiro de Itapemirim, Murilo Ribeiro Ferreira, impugnou o registro de candidatura do Pastor Eber (Avante), vice da candidata a prefeita de Cachoeiro, Fayda Belo (PP). A defesa da chapa de Fayda vai recorrer e acredita na reforma da decisão.

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No pedido de impugnação feito à Justiça Eleitoral, o Ministério Público Eleitoral (MPE), sustenta que embora a ficha de filiação de Pastor Eber esteja com data de preenchimento com data de 12 de março deste ano, ela só foi incluída no sistema no último dia 2.

Em trecho do Processo nº 0600367-40.2020.6.08.0002 consta que “em 10/10/2020, a diligente Chefe de Cartório anexou aos autos relatório do FILIA, no qual se verifica que a filiação do requerente ao Avante foi incluída no sistema em 02/10/2020, com data retroativa a 12/03/2020. O MPE manifestou-se, inicialmente, pelo deferimento do pedido. Posteriormente, retificou sua manifestação, pugnando pelo indeferimento do registro de candidatura, considerando que a inclusão da filiação do requerente no sistema só se deu em 02/10/2020, não havendo “prova de filiação tempestiva ao partido” pelo qual pretende ser candidato. Assim, o requerente novamente peticionou no feito, consignando que “em que pese ter tido seu nome inserido no sistema de filiação partidária somente no dia 02/10/2020”, já estava filiado ao Avante desde 12/03/2020, conforme ficha de filiação e declaração prestada pelo presidente do diretório estadual da agremiação”.

Em outro trecho do processo é citado que “também registrou que, consoante certidão de composição partidária, ocupa, desde 12/04/2020, a função de primeiro vice-presidente do diretório municipal do partido em Cachoeiro de Itapemirim, cargo esse que só poderia ser provido por filiados da agremiação, em virtude de exigência estatutária. Assim, “não obstante a inércia do partido em registrá-lo”, afirmou que fez prova de sua regular filiação através da documentação juntada, nos moldes da Súmula 20 do TSE. Ao final, requereu o deferimento do seu registro de candidatura pelo partido Avante. Como pedido subsidiário, caso seja entendido pela intempestividade da filiação, pugna pelo deferimento da candidatura pelo PP (Progressistas)”.

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Em nova manifestação, promotoria eleitoral apontou que não há nos autos elementos de convicção que autorizem reconhecer que a filiação do candidato ao Avante se deu antes de 4 de abril de 2020.

Sobre o pedido que caso não reconhecida a filiação ao Avante, que acate a candidatura pelo PP, a promotoria se manifestou de forma contrária. “Em se tratando do pedido subsidiário do requerente, assinalou que o candidato não foi escolhido pelo PP para disputar as Eleições, razão pela qual não seria possível o seu deferimento”.

Ao analisar o caso, o Juiz Eleitoral Murilo Ribeiro Ferreira seguiu o entendimento do MPE e acatou seu pedido indeferindo a candidatura do vice de Fayda Belo.

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A defesa da chapa de Fayda Belo informou que vai apresentar recurso contra a sentença proferida, ressaltando que o indeferimento da candidatura do vice não interfere na candidatura de Fayda. “A chapa PP e Avante foi deferida, a chapa de vereadores foi deferida e a candidatura de Fayda foi deferida. Agora vamos acertar a situação do vice, apresentando um recurso para garantir a candidatura de Pastor Eber na nossa chapa”.

Veja a sentença clicando aqui!

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