Espírito Santo

Vitória histórica: CNJ mantém, por unanimidade, liminar contra o fim de Comarcas no ES

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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) confirmou nesta terça-feira (4), por unanimidade, a liminar concedida para a Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Espírito Santo (OAB-ES) contra a extinção/integração de Comarcas no Estado. O placar do CNJ ficou em 10 a 0 a favor da liminar que suspendeu a extinção de comarcas.

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A extinção de Fóruns havia sido aprovada pelo Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) no dia 28 de maio deste ano. A medida motivou protestos em várias cidades e foi classificada por juristas como retrocesso e injustiça, numa ação que se quer foi dialogada com a sociedade e OAB.

A OAB-ES havia acionado o CNJ no dia 10 de junho, com um procedimento de controle administrativo pedindo a suspensão imediata das resoluções do Tribunal de Justiça que estabeleceram a extinção de 27 comarcas no Espírito Santo sob a alegação de economia de recursos públicos.

Em seu voto, o ministro do STF Dias Toffoli afirmou: “Entre o desejo fiscal e a Justiça, eu fico com a Justiça”.

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“Foi uma vitória linda da advocacia, mas, acima de tudo, uma vitória do jurisdicionado do interior do Espírito Santo, que iria sofrer muito com essas mudanças. Estou muito feliz! Parabéns a Seccional da OAB-ES e a todos os meus colegas presidentes de subseções que foram valentes e foram as ruas lutar contra esse retrocesso”, comemorou o presidente da 6ª Subseção de Guaçuí – que integra as comarcas de Dores do Rio Preto, Apiacá, Bom Jesus do Norte, Divino São Lourenço e São José do Calçado -, Luiz Bernard Sardenberg.

Luiz Bernard Sardenberg Moulin,presidente da 6ª Subseção de Guaçuí.

Liminar

Uma liminar já havia suspendido a medida do Judiciário capixaba. Ontem (3), os conselheiros do CNJ votaram, em colegiado, favoravelmente à liminar. O próximo passo do Conselho Nacional de Justiça será avaliar o mérito do procedimento apresentado pela OAB-ES. “Essa vitória histórica da OAB-ES nos deixa muito esperançoso de que o CNJ também julgará, no mérito, contra a extinção das comarcas”, ressaltou José Carlos Rizk Filho, presidente da OAB-ES.

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Com informações da OAB-ES

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