Espírito Santo

Prazo para registro de propostas ao Orçamento 2021 termina nesta sexta-feira (31)

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Até esta quarta-feira (29), as áreas estratégicas Infraestrutura para Crescer, Segurança em Defesa da Vida e Agricultura e Meio Ambiente foram as que receberam o maior número de destaques dos cidadãos nas audiências públicas para a elaboração do Projeto de Lei do Orçamento 2021, do Governo do Espírito Santo. O prazo para o registro de propostas termina nesta sexta-feira (31).

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Ao todo, aproximadamente 3,2 mil destaques já foram registrados no site orcamento.es.gov.br, que entrou no ar no dia 6 deste mês. Acessando o site, após escolher a microrregião, o cidadão clica na área estratégica para a qual deseja contribuir, destaca o desafio que considera de maior relevância e registra a proposta. Dessa forma, a população de todas as dez microrregiões capixabas auxilia a administração estadual na elaboração da peça orçamentária para o próximo ano.

O Governo do Estado trabalha com nove áreas estratégicas: Segurança em Defesa da Vida, Educação para o Futuro, Saúde Integral, Infraestrutura para Crescer, Gestão Pública Inovadora, Desenvolvimento Econômico, Agricultura e Meio Ambiente,  Desenvolvimento Social e Direitos Humanos.

Do total de destaques até agora apresentados no site orcamento.es.gov.br, 19,02% foram para a área de Infraestrutura para Crescer. Em seguida vêm as áreas de Segurança em Defesa da Vida, com 17,08%; e de Agricultura e Meio Ambiente, com 11,48%.

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Ao longo das audiências públicas, iniciadas no dia 6 de julho, o Governo do Estado vem dialogando com a população. Além de disponibilizar um site específico para que o cidadão possa destacar as áreas prioritárias de atuação governamental na sua microrregião e registrar suas propostas para o orçamento, dois encontros virtuais com os cidadãos capixabas foram realizados.

Esses encontros tiveram participação do governador Renato Casagrande, da vice-governadora do Estado, Jaqueline Moraes, de secretários de Estado e dirigentes de órgãos. Os debates foram transmitidos, simultaneamente, pelo canal do Governo do Estado no YouTube, pela TVE e pela Rádio Espírito Santo. No chat do YouTube, a população registrou suas propostas e perguntas, que foram respondidas, on-line, pelos gestores das áreas estratégicas.

Caberá à Secretaria de Economia e Planejamento (SEP), órgão responsável por coordenar e integrar o planejamento governamental, depois de analisar as propostas apresentadas pela população ao longo das audiências públicas, em conjunto com os órgãos responsáveis, elaborar o Projeto de Lei do Orçamento Anual (PLOA) a ser enviado à Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales), para ser submetido à análise e votação dos deputados estaduais.

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