Espírito Santo

Deputados criticam decisão do TJES que suspende lei de desconto em mensalidade escolar

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Foto: Ellen Campanharo
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A decisão do desembargador Jorge Henrique Valle dos Santos de suspender os efeitos da Lei Estadual 11.144/2020, promulgada pela Assembleia Legislativa (Ales), repercutiu na sessão ordinária virtual realizada pela Casa nesta terça-feira (7). A legislação determinou a redução das mensalidades escolares no Estado conforme alguns critérios enquanto durar a pandemia do novo coronavírus.

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O deputado Enivaldo dos Anjos (PSD) foi o primeiro a se manifestar sobre o assunto. “Gostaria que o desembargador analisasse que estamos num momento de calamidade púbica em que as leis normais podem, sim, sofrer modificações para atender o coletivo, a população. É impossível não se sensibilizar com essas famílias pobres que estão sendo exploradas pelas escolas, que estão buscando na Justiça proteção para seus patrimônios e riquezas”, disse.

Para o parlamentar esse tipo de decisão faz a população desacreditar no Poder Judiciário. Dos Anjos ressaltou que o Tribunal de Justiça (TJES) deveria respaldar as famílias que não estão conseguindo pagar as mensalidades por perda de poder aquisitivo em virtude da pandemia, não as escolas. “Em que o Tribunal contribui para diminuir o sofrimento das famílias? Por que o Tribunal está preocupado com a saúde financeira dessas escolas milionárias?”, indagou.

Ele perguntou ao presidente Erick Musso (Republicanos) se a Procuradoria da Ales havia sido intimada e se estava preparando recurso contra a decisão. Também cobrou uma representação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o desembargador. Por fim, criticou a falta de resposta do TJES em realizar reunião com os parlamentares para debater a questão do fechamento de comarcas do Judiciário no interior do Estado.

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“Estão tentando desestabilizar a Assembleia por uma lei que foi aprovada pela maioria, além de prejudicar centenas de famílias. Não deixa de ser uma afronta à Assembleia como poder. Nós sempre pregamos harmonia entre os poderes e estamos entendendo que isso não se dá da parte do tribunal”, afirmou.

Musso determinou que a Procuradoria tomasse as medidas necessárias em defesa da instituição. “O projeto foi aprovado a unanimidade, foi feito a várias mãos, houve interlocução com o sindicato e o governo. Tivemos uma decisão dessas sem um diálogo e nos espanta muito porque essa Casa sempre esteve aberta ao diálogo com todos os poderes. (…) Não tivemos resposta sobre audiência com a alta cúpula do TJES e agora temos essa decisão”, lamentou.

Quem também abordou a questão foi o deputado Vandinho Leite (PSDB), presidente da Comissão de Educação da Casa. “Sou defensor da divisão dos poderes, do estado democrático de direito, mas da autonomia da Ales. A intervenção da Procuradoria é urgente e imprescindível. A Casa precisa dialogar com o TJES, como eles vêm aqui dialogar sobre projetos deles. Uma decisão monocrática não é o melhor caminho e a Casa precisa se posicionar para manter suas prerrogativas”, argumentou.

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Fonte: Web Ales

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