Política Regional

Câmara aprova pedido de Dr. Thiago e cria 200 cargos de assessores na Prefeitura de Itapemirim

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A Câmara Municipal de Itapemirim realizou nesta terça-feira (28), às 10h, uma sessão extraordinária para aprovação do projeto de lei enviado em caráter de urgência pelo prefeito Thiago Peçanha (Republicanos) ao Legislativo para a criação de 200 cargos de assessores de gabinete na Prefeitura.

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O Projeto de Lei Complementar (PLC) 002/2020, assinado pelo prefeito nesta terça-feira, tramitou em tempo recorde no Legislativo, em meio à crise de saúde e econômica da pandemia e acabou aprovado por sete votos a favor e quatro abstenções.

O PLC alterou o texto da Lei 071, de 30 de junho de 2009, especificamente no Quadro de Classificação dos Cargos Comissionados, contrariando a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que não permite a criação de cargos no período eleitoral.

Segundo apurou a reportagem, em levantamento feito no site da Câmara, na lei 071/2009 em comparativo com a alteração do texto aprovado nesta data, a Prefeitura vai criar 73 cargos de Assessor de Gabinete II, 75 cargos de Assessor de Gabinete III e 52 cargos de Assessor de Gabinete IV.

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Como era e como deve ficar

Com a aprovação da PLC pela Câmara, se sancionado pelo prefeito Thiago Peçanha os cargos criados ficarão da seguinte forma:

*Antes eram 18 cargos de Assessor de Gabinete II com salário de R$ 1.350,00 + 60% de gratificação. Agora passará para 91 cargos com salário de R$ 2.455,92 + 60% de gratificação;

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*Antes eram 14 cargos de Assessor de Gabinete III com salário de R$ 750,00 + 50% de gratificação. Agora passará para 89 cargos com salário de R$ 1.364,40 + 50% de gratificação;

*Antes eram 35 cargos de Assessor de Gabinete IV com salários de R$ 500,00 + 50% de gratificação. Agora passará para 87 cargos com salário de R$ 909,60 + 50% de gratificação.

Os valores referentes ao texto de 2009 não levam em consideração os reajustes salariais, pois nenhum trabalhador da iniciativa pública ou privada pode receber menos de um salário mínimo.

Antes

Agora

Fake news

A reportagem procurou a Prefeitura para saber da necessidade de criação de novos cargos de assessores em meio à crise vivida por Estados e municípios e o impacto nas finanças públicas, mas a assessoria de imprensa da municipalidade limitou-se a dizer, em nota, que a criação de cargos é fake news.

“Não houve pedido de aumento de cargos, o que aconteceu foi uma adequação de folha já existente, sem oneração da mesma para o município, essa informação de fato é fakenews. Sabemos que estamos em ano eleitoral e não podemos fazer novas contratações que venham onerar os cofres públicos acima da despesa prevista por lei”, disse a nota.

Agravante

Mesmo que fosse uma fake news a criação de novos cargos, a nota enviada pela assessoria da Prefeitura só reafirma a gravidade de possíveis atos de improbidade, pois relata que os cargos já existiam e estavam ocupados, contrariando a LCP 071/2009.

Veja o projeto aprovado na íntegra clicando aqui.

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