Cidades

Retrocesso e injustiça, assim definem as subseções da OAB do Caparaó sobre unificação de Comarcas

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A integração de Comarcas do Espírito Santo, aprovada no último dia 28, pelo Tribunal de Justiça, é vista pelos presidentes das subseções da OAB de Guaçuí e Alegre como retrocesso e injustiça contra a população mais humilde.

“O Tribunal atropelou a advocacia e a população. O sentimento é de injustiça e retrocesso”, Luiz Bernard Sardenberg Moulin.

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De acordo com o presidente da 6ª Subseção de Guaçuí – que integra as comarcas de Dores do Rio Preto, Apiacá, Bom Jesus do Norte, Divino São Lourenço e São José do Calçado -, Luiz Bernard Sardenberg Moulin, o prejuízo não será apenas para a advocacia, com o fechamento de fóruns, mas principalmente com o jurisdicionado, “aquela pessoa pobre, humilde, que mora em locais distantes, no interior”. O aumento da distância da população com a Justiça é a preocupação da OAB, afirma.

Luiz Moulin destaca que os investimentos milionários nas melhorias dos prédios de fóruns da região do Caparaó serão perdidos com a unificação das comarcas. “Posso citar como exemplo o Fórum de Apiacá, onde, salvo me engano, foram gastos cerca de R$ 3 milhões em sua construção, um prédio belíssimo, bem estruturado que vai acabar se tornando um “elefante branco” para a população. A mesma situação ocorrerá com o Fórum de Dores do Rio Preto, que tem uma estrutura maravilhosa e que também vai se tornar obsoleto”.

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Aumento de demanda

O Fórum de Guaçuí, que para Moulin tem estrutura precária, vai absorver toda a demanda de Dores do Rio Preto. “As instalações já não comportam mais o número de processos e funcionários. Com a unificação vão vir mais processos, mais funcionários para o Fórum de Guaçuí. Se por um lado é bom ter mais funcionários, por outro vamos ter um problema de estrutura física. Nossa preocupação é muito grande, entendemos que primeiro o Tribunal de Justiça deveria ter avançado no processo de implantação do PJE (Processos Judiciais Eletrônicos) pra depois se pensar em unificação de comarcas”, comenta.

Faltou diálogo

O presidente da Subseção da OAB ressalta que o Tribunal de Justiça não deu ouvidos a OAB, não ouviu a população e não ouviu os funcionários do Poder Judiciário. “Se aproveitaram do momento para passar a boiada, como disse o ministro do Meio Ambiente, sem comunicar a OAB da subseção onde houve a aprovação desse projeto de unificação, sem chamar a sociedade para discutir. O Tribunal atropelou a advocacia e a população. O sentimento é de injustiça e retrocesso, principalmente.

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Retrocesso político e cultural

Para o presidente da 7º Subseção da OAB de Alegre – que abrange Ibitirama, Jerônimo Monteiro e Muniz Freire -, Fagner da Rocha Rosa, a integração das Comarcas representa um retrocesso político e cultural.

“Os munícipes não estão preparados para a perda repentina das Comarcas”, Fagner da Rocha Rosa

“O critério mais relevante utilizado pelo Tribunal de Justiça pautou-se na economia anual de aproximadamente R$ 13 milhões. A região é composta, em sua maioria, por pessoas pobres e por uma grande população rural. Os munícipes não estão preparados para a perda repentina das Comarcas, tendo em vista não haver prestação de serviço de transporte público interligando os municípios envolvidos, o que acarretará, de fato, o afastamento da prestação jurisdicional à população residente na circunscrição desta Subseção. Ademais, ainda não há uma implementação plena do Processo Judicial Eletrônico, fator que vai dificultar demasiadamente o exercício da advocacia. Entendemos que faltou diálogo com membros da sociedade civil, classe política, servidores do Poder Judiciário, membros do Ministérios Público e com a própria OAB, que foi convidada a participar do processo em sua fase final”, criticou Fagner da Rocha Rosa.

A 7º Subseção da OAB de Alegre aguardar a judicialização do caso pela Ordem dos Advogados do Brasil, medida já anunciada pelo presidente José Carlos Rizk Filho.

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