Política Nacional

Governo Bolsonaro é denunciado na Corte Interamericana de Direitos Humanos

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O Instituto Vladimir Herzog, o Núcleo de Preservação da Memória Política e o PSOL denunciaram o governo Jair Bolsonaro à Corte Interamericana de Direitos Humanos após o Planalto receber o tenente-coronel da reserva Sebastião Curió Rodrigues de Moura, o Major Curió, de 85 anos. Ele foi um dos agentes de repressão da ditadura militar que atuou no combate à Guerrilha do Araguaia, no sudoeste paraense, nos anos 1970.

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O governo foi denunciado por descumprir sentença unânime da Corte que condenou o Brasil pelo desaparecimento forçado e morte de dezenas de pessoas durante o período da ditadura.

Segundo as entidades e o partido, o Planalto tem promovido novas violações ao direito à verdade ao difundir informações falsas sobre o ocorrido nas operações contra a Guerrilha do Araguaia e a ditadura em geral.

Após a visita, o perfil oficial da Secretaria Especial de Comunicação (Secom) saudou Curió como um herói. O Ministério Público Federal emitiu representação afirmando que a publicação é uma ofensa direta e objetiva ao princípio constitucional da moralidade administrativa, por representar uma apologia à prática, por autoridades brasileiras, de crimes contra a humanidade e graves violações aos direitos humanos.

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Relatório final da Comissão Nacional da Verdade, de 2014, listou Curió como um dos 377 agentes do Estado brasileiro que praticaram crimes contra os direitos humanos.

O militar esteve no comando de operações em que guerrilheiros do Araguaia foram capturados, conduzidos a centros clandestinos de tortura, executados e desapareceram.

Curió revelou detalhes ao jornal O Estado de S. Paulo, incluindo documentos e depoimentos, sobre as torturas e assassinatos praticados contra dezenas de pessoas na região do Araguaia. As vítimas foram tanto militantes do Partido Comunista quanto simpatizantes locais.

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O major Curió foi um dos primeiros agentes a serem denunciados no Brasil por crimes cometidos durante a ditadura, ainda em 2012.

De lá para cá, foram outras cinco denúncias. Todas por crimes como sequestro, assassinato e ocultação de cadáver. As últimas três foram apresentadas contra ele em dezembro de 2019, quando o MPF fez um balanço sobre as ações relacionadas à guerrilha.

Ele e os outros militares tentam enquadrar as acusações na Lei da Anistia, que garante o arquivamento deste tipo de denúncia.

Paulo Roberto Netto
Estadao Conteudo
Copyright © 2020 Estadão Conteúdo. Todos os direitos reservados.

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