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Espírito Santo perde selo de bom pagador e tem nota rebaixada de A para C

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Espírito Santo perde selo de bom pagador e tem nota rebaixada de A para C
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O Tesouro Nacional rebaixou o selo de bom pagador do Espírito Santo que tinha nota A e passou para nota C, em uma escala em que D é o pior resultado para um ente da federação, em relação à sua capacidade de pagamento. O Governo do Estado era o único no País que tinha a nota máxima, feito conquistado em 2018, na gestão do ex-governador Paulo Hartung.

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A classificação C foi realizada pelo Tesouro com base na CAPAG (Capacidade de Pagamento), durante revisão prevista no art. 5º da Portaria MF nº 501/2017, já que o Governo do Estado não efetuou o pagamento da dívida no valor de R$ 10,9 milhões ao Governo Federal, que venceu no último dia 30.

O Governo do Estado entrou na Justiça e conseguiu uma decisão favorável do ministro Alexandre de Moraes, no último dia 30, que autorizou que deixasse de quitar o débito com a União, prorrogando o prazo para 180 dias.

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Com a nota rebaixada, o Espírito Santo fica impossibilitado, por exemplo, de fazer tomada de crédito à União.

No último dia 3, o Governo do Estado recorreu, com uma petição, ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar tornar sem efeito o rebaixamento e retomar com a nota A, sob a justificativa de que a conduta do Governo Federal não respeitou a liminar do Supremo, impedindo que o Executivo do ES dê prosseguimento na contratação de diversas operações de crédito junto à União.

Entre os prejuízos ao Espírito Santo, são citadas quatro operações de crédito, que juntas somam aproximadamente R$ 1,84 bilhão.

A um jornal da capital, o secretário de Estado da Fazenda, Rogelio Pegoretti Amorim, classificou o rebaixamento da nota como “injusto e ilegal”.

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Nota B

Em 2017, o Espírito Santo foi classificado com a nota de credito em B pelo Tesouro Nacional, em consequência dol ajuste fiscal adotadona época. Em 2016, o Estado registrou queda real de receitas e também teve uma queda real das despesas, tanto obrigatórias, quanto discricionárias, segundo dados da primeira versão da edição de 2017 do Boletim de Finanças dos Entes Subnacionais.

Sobre a CAPAG

A análise da capacidade de pagamento apura a situação fiscal dos Entes Subnacionais que querem contrair novos empréstimos com garantia da União. O intuito da Capag é apresentar de forma simples e transparente se um novo endividamento representa risco de crédito para o Tesouro Nacional. A metodologia do cálculo, dada pela Portaria MF nº 501/2017, é composta por três indicadores: endividamento, poupança corrente e índice de liquidez. Logo, avaliando o grau de solvência, a relação entre receitas e despesa correntes e a situação de caixa, faz-se diagnóstico da saúde fiscal do Estado ou Município. Os conceitos e variáveis utilizadas e os procedimentos a serem adotados na análise da Capag foram definidos na Portaria STN nº 882/2018.

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