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Poder Judiciário de Ibatiba doa mais de R$200 mil para município combater coronavírus

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O Poder Judiciário de Ibatiba atendeu pedido da Prefeitura Municipal e irá disponibilizar recursos financeiros do Fundo de Penas Pecuniárias para combater o coronavírus. O valor representa mais de R$ 200 mil reais.

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Através de Plano de Trabalho apresentado pela Secretaria Municipal de Saúde, o Juiz da Comarca de Ibatiba, Dr. Akel de Andrade Lima, autorizou a liberação imediata de R$ 201.197,00 para o Fundo Municipal da área e os valores serão investidos prioritariamente na aquisição de insumos e equipamentos para combater o Coronavírus.

Na decisão no Processo 0000578-68.2020.8.08.0064, o magistrado cita o Decreto Municipal do Governador Renato Casagrande – nº 4593-R e também a Recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) – nº 62/2020, além da Resolução STF nº 663/2020, atos que determinam a priorização dos recursos de penas pecuniárias para a aquisição de equipamentos de limpeza, proteção e saúde no momento extremo decorrente da pandemia.

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“Agradeço muito a decisão do Poder Judiciário, pois são recursos financeiros que nos auxiliarão a salvar vidas. O momento é de crise na saúde pública, início de recessão econômica, e as Prefeituras irão sofrer grande abalo, mas precisamos garantir ações de combate ao Coronavírus e a Justiça, mais uma vez, é parceria da sociedade. Gratidão eterna e reconhecimento pela parceria, pois unidos vamos vencer essa pandemia. Obrigado também ao Ministério Público”, destacou o Prefeito Luciano Pingo.

Pingo aproveitou e agradeceu a energia e dedicação dos profissionais da saúde do município, bem como do setor de tributação, ressaltando que todo o Governo Municipal está envolvido nas ações lideradas pelo Comitê de Emergência e Combate ao Coronavírus.

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