Política Nacional

Por coronavírus, Mendes manda Bretas decidir se Dario Messer vai à domiciliar

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O ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes mandou o juiz federal Marcelo Bretas, da Lava Jato Rio, decidir se põe em domiciliar o ‘doleiro dos doleiros’ Dario Messer, preso preventivamente pela Operação Câmbio, Desligo. A Procuradoria-Geral da República (PGR) havia se manifestado contra o relaxamento da prisão.

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A defesa alegava que Messer fazia parte do grupo de risco do novo coronavírus e por isso deveria ir para regime domiciliar conforme recomendação do Conselho Nacional de Justiça. Entre as alegações estão o fato de Messer ter 61 anos de idade e lesões cutâneas “compatíveis com câncer de pele” além de hipertensão.

Gilmar Mendes, contudo, afirmou que apesar da situação ser “relevante”, não se trata de “caso extremo de risco”.

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“Dessa forma, entendo que a reavaliação de sua prisão provisória deverá ser feita pelo Juiz da origem, que é quem possui maior proximidade com a realidade dos réus e quem possui condições de avaliar a situação do estabelecimento prisional em que se encontra o paciente”, afirma.

O pedido foi remetido para a 7ª Vara Criminal Federal do Rio, sob titularidade de Marcelo Bretas. Foi o magistrado quem ordenou a prisão preventiva de Messer, cumprida em julho do ano passado em São Paulo. O “doleiro dos doleiros” é réu na Câmbio, Desligo pela prática de crimes contra o sistema financeiro.

O Ministério Público Federal acusa Messer de constituir, junto de outros doleiros, um “grandioso esquema” de movimentação de recursos ilícitos no Brasil e no exterior por meio de movimentações dolar-cabo – operações de compra e venda da moeda estrangeira na qual o doleiro pede ao cliente que deposite o valor em reais em sua conta para transferir, a partir de sua conta no exterior, o valor convertido para a conta do cliente.

O mecanismo burla os meios de fiscalização financeira.

Paraguai

Messer também foi denunciado na Operação Patrón, fase mais recente da Câmbio, Desligo, que mirou organização criminosa que o teria ajudado a fugir das autoridades brasileiras e provido refúgio do Paraguai. Além do doleiro, o ex-presidente do país, Horácio Cartes, foi acusado de repassar US$ 500 mil a Messer.

De acordo com o Ministério Público Federal, após sua saída do cargo no meio de 2018, Cartes manteve “influência no governo e no poder” paraguaio que ajudariam nas atividades da organização criminosa liderada por Messer.

O ex-presidente paraguaio foi alvo de mandado de prisão preventiva que acabou suspenso por decisão liminar do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Rogério Schietti Cruz. Em sua decisão, o ministro afirma que o MPF não especificou quais “atividades” ilícitas teriam sido conduzidas por Cartes, “pecando a decisão por argumentação e narrativa genéricas”.

Paulo Roberto Netto
Estadao Conteudo
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