Educação

Volta às aulas: cuidado com a lista abusiva de material escolar

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O início do ano letivo estava marcado para esta semana, porém devido às fortes chuvas que atingiram o Espírito Santo nas últimas semanas, as aulas da rede estadual e municipal foram adiadas para na próxima segunda-feira em algumas cidades.
Com o começo das aulas, nova lista de material escolar e, algumas vezes, gigantesca. Analisar a lista com cuidado e refletir sobre a verdadeira necessidade de cada item exigido pela instituição é um dos cuidados essenciais para a economia na hora das compras. É interessante relembrar quais foram os valores gastos nos anos anteriores para ter uma ideia do que esperar na hora de abrir a carteira. 
Por causa da correria do dia a dia, muitos pais não conferem quais itens solicitados pelas escolas estão de acordo com o que permite a legislação. De acordo com a advogada Luanna Figueira, as listas com os itens a serem comprados pelos pais devem se restringir apenas a artigos de uso pedagógico do aluno.
“A escola só pode solicitar produtos que tenham caráter educativo e de acordo com a didática que será utilizada com a criança, como, por exemplo, apontador, caneta hidrográfica, tesoura sem ponta, massinha, jogo de letras em madeira, tinta guache, pincel, papel sulfite e revistas para recorte”, explica Luanna.
Atualmente a lista destes materiais é extensa e composta por tantos livros, apostilas e objetos diversos que, não raro, os adultos optam por parcelar a despesa ao longo de todo o ano. Materiais de uso coletivo, por exemplo, não podem ser solicitados. Além disso, a cobrança de taxas por serviços também é proibida.
“Muita gente não sabe, mas os itens cobrados pelas listas de material escolar de uso coletivo estão regulados por leis federais. Assim, de acordo com tais normas, os estudantes não são obrigados a pagar adicional ou fornecer qualquer material administrativo ou escolar de uso coletivo. O Código de Defesa do Consumidor (CDC) e a Lei Federal 12.886/2013 proíbem a exigência dos itens de uso coletivo, como materiais de escritório ou de limpeza. Segundo a norma, a exigência é abusiva e os produtos devem ser de responsabilidade das escolas”, diz.
A lei veta a exigência de itens como papel ofício em grandes quantidades, papel higiênico, álcool, flanela e outros produtos administrativos, de consumo, de limpeza e higiene pessoal. As listas de material escolar incluem fita adesiva, cartolina, estêncil, grampeador e grampos, papel para impressora, talheres e copos descartáveis e esponja para louça, entre outros itens que não sejam utilizados exclusivamente pelo aluno.

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O que fazer diante da situação?
A advogada alerta que, primeiramente, caso encontre algum problema na lista, tente primeiro falar diretamente com a direção e coordenação da escola. Caso não seja resolvido, então você pode reclamar no Procon da sua região e denunciar o ocorrido.
“Caso não surta efeitos as medidas citadas anteriormente, pode-se acionar judicialmente para reaver os valores os quais os pais tiveram de prejuízo com os materiais abusivos cobrados”, completa.

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Procon Estadual dá dicas para a compra de material escolar
O Instituto Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon- ES) preparou algumas dicas para orientar e facilitar a vida dos consumidores neste período de início do ano letivo. Segundo o diretor presidente do Procon, Rogério Athayde, nesse período o Procon está de olho nas vendas de material escolar.
“Tanto as escolas quanto os estabelecimentos que comercializam material escolar devem cumprir as normas e caso o consumidor entenda que há abusos nos preços ou nos itens solicitados pelas unidades de ensino é importante que procurem a orientação do órgão”, afirma Athayde.
Com a lista em mãos, antes de ir às compras, o consumidor deve verificar quais os itens que restaram do período letivo anterior e avaliar a possibilidade de reaproveitá-los. Deve sempre fazer a pesquisa de preços e considerar as taxas de juros quando optar por compras a prazo. O melhor é pedir descontos e efetuar o pagamento à vista. A nota fiscal deve ser fornecida pelo vendedor, já que em caso de problemas com a mercadoria, é necessário apresentá-la. Portanto, exija sempre nota fiscal.
Ir às compras com os amigos também é uma boa dica. As compras em conjunto poderão facilitar descontos, por causa do valor maior da aquisição. Mas, os consumidores devem ficar atentos para comprar apenas o necessário.
Se a instituição de ensino solicitar materiais que não fazem parte das atividades escolares rotineiras, o Procon recomenda que o consumidor cheque a finalidade. Essa informação deve constar no plano de aulas da instituição. Se comprovado que serão de uso individual e cunho pedagógico, deve-se observar a quantidade solicitada, que deve ser razoável. A instituição de ensino também não pode impedir que o aluno participe das atividades escolares em razão da ausência de determinado material didático-escolar exigido.

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