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Projeto muda de 60 para 65 anos a idade para pessoa ser considerada idosa

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Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados altera o Estatuto do Idoso e propõe que as pessoas sejam consideradas idosas a partir dos 65 anos de idade. Hoje, pessoas com mais de 60 anos são consideradas da terceira idade.

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Na prática, caso a proposta seja aprovada, somente às pessoas com idade igual ou superior a 65 anos – e não mais 60 anos – será assegurado tratamento prioritário no transporte coletivo, em bancos, repartições públicas e empresas concessionárias de serviços público.

Além disso, como o Estatuto do Idoso passará a regular os direitos das pessoas com idade igual ou superior a 65 anos, somente esse público terá prioridade na tramitação dos processos e procedimentos e na execução dos atos e diligências judiciais em que figure como parte.

Vida mais longa

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O projeto destaca que a expectativa de vida no Brasil aumentou sete anos desde 2003, e hoje é de 80 anos para mulheres e 73 anos para homens, em média, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE). Além disso, a reforma da Previdência, recentemente promulgada (Emenda Constitucional 103/19), aumentou a idade mínima de aposentadoria para 65 anos para o homem e para 62 anos para a mulher.

“Não existe mais justificativa para dizer que uma pessoa com 60 anos é idosa. A cada dia que se passa vemos mais pessoas atingindo essa idade com qualidade de vida, em plena atividade laboral, intelectual e até mesmo física”, afirma o deputado João Campos (Republicanos-GO), autor da proposta.

Tramitação

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A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Com informações da Agência Câmara

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