Economia

Municípios do Sul do Estado receberam quase R$ 25 milhões da cessão onerosa do pré-sal

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O Estado e os municípios capixabas receberam mais de R$ 259,5 milhões referentes ao leilão da exploração do excedente da cessão onerosa de duas áreas de produção de petróleo e gás na Bacia de Campos (RJ): Búzios e Itapu. O valor destinado às cidades do Sul do Estado é de quase R$ 25 milhões. O dinheiro deverá ser usado exclusivamente em despesas previdenciárias e para a realização de investimentos, e não poderá o ser destinados a outras finalidades, como para o aumento de remuneração de servidores.

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O recurso já foi depositado pelo governo federal nas contas das prefeituras e do governo do Estado, no último dia 31 de dezembro. Do total de quase R$ 260 milhões, R$ 97.947.202,27 foram repassados diretamente aos caixas das prefeituras e R$ 161.580.471,06 ao governo estadual. Em todo o Brasil, os municípios, Estados e o Distrito Federal receberão R$ 11,73 bilhões.

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O secretário Especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, destacou que a transferência de quase R$ 12 bilhões para Estados/DF e municípios, feita de maneira voluntária pela União, é um passo inicial e decisivo para a materialização do pacto federativo proposto pelo governo federal com o envio, em novembro passado, das três Propostas de Emendas à Constituição (PECs) em tramitação no Senado Federal.

O município de Vitória recebeu a maior fatia do repasse aos municípios capixabas: R$ 10.941.792,22. As prefeituras de Vila Velha, Serra, Linhares, Cariacica e Cachoeiro de Itapemirim receberam, cada uma, o valor de R$ 4.110.962,98. Dez prefeituras receberam R$ 438.135,79 cada, que é o menor valor destinado a municípios capixabas.

De acordo com o governo federal, o impacto dos repasses aos municípios equivale, em média, ao aumento de aproximadamente 2% da receita própria ou ao aumento de 14% dos investimentos. Levantamento feito pelo Ministério da Economia mostra ainda que mais de 600 municípios poderiam dobrar seus investimentos (referentes aos níveis de 2018) se alocassem esses recursos para esta finalidade.

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O que é a cessão onerosa

“Cessão onerosa” é o nome que foi dado ao contrato de exploração de petróleo em uma área do pré-sal, na região marítima da Bacia de Santos, em 2010. Por lei, todo o petróleo que existe no subsolo é da União. Em 2010, o governo cedeu à Petrobras o direito de produzir 5 bilhões de barris em áreas do pré-sal. No entanto, mais tarde descobriu-se que a área tinha até o triplo desse volume a ser explorado.

Esse petróleo “extra” foi leiloado, em novembro passado, pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Com o leilão das duas áreas de produção de petróleo e gás na Bacia de Campos (RJ): Búzios e Itapu, foi arrecadado R$ 69,96 bilhões. Esse é o maior valor já levantado no mundo em um leilão do setor de petróleo, em termos de pagamento de bônus de assinatura (o valor que as empresas pagam pelo direito de exploração).

A ANP estima que existam entre 6 bilhões e 15 bilhões de barris de óleo equivalente excedente na área – praticamente o triplo dos 5 bilhões de barris originais concedidos na área à Petrobras em 2010 e equivalentes ao dobro das reservas atuais da Noruega (7,7 bilhões de barris) e do México (7,2 bilhões de barris).

Dos recursos arrecadados no megaleilão, uma parcela fixa de R$ 34,6 bilhões foi paga à Petrobras, como parte da revisão do contrato de exploração na área. O valor restante foi dividido da seguinte forma: 15% aos estados e ao Distrito Federal; 15% aos municípios; 3% ao Estado do Rio de Janeiro, onde estão as jazidas e 67% à União.

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