Política Regional

Vereador de Ibatiba é condenado a devolver R$ 26 mil por ser considerado “funcionário fantasma” na Prefeitura

COMPARTILHE
1859
Advertisement
Advertisement

O vereador de Ibatiba, Ivanito Barbosa de Oliveira (PP), foi condenado pelo Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCE) a devolver R$ 26 mil aos cofres da Prefeitura por ser considerado “funcionário fantasma”. Ele não conseguiu provar que cumpria sua carga horária quando atuou como assessor na gestão do ex-prefeito José Alcure, no ano de 2005.

Presidente Kennedy: após oito meses na prisão, Justiça autoriza soltura de José Augusto

Após oito meses preso no Centro de Detenção Provisória de Viana II, a Justiça...

Luciano Machado reafirma que não será candidato a prefeito de Guaçuí em 2020

O deputado estadual Luciano Machado (PV) reafirmou, nesta quinta-feira (2), que não será candidato...

Câmara de Guaçuí apresentou 42 projetos de lei nos últimos três anos

O presidente da Câmara de Guaçuí, Ângelo Moreira (PSDB), apresentou nesta semana o relatório...

Segundo consta no processo nº 05119/2006-2, a equipe de auditoria da Corte de Contas verificou que Ivanito Barbosa de Oliveira foi nomeado, em 2005, ao cargo comissionado de Assessor de Proteção à Família, Maternidade, Infância, Adolescência e Velhice (padrão CCII), através do Decreto 62, de 3 de janeiro de 2005. Apesar de nomeado a cargo integrante do Executivo de Ibatiba, ele declarou à equipe de auditoria residir, na época, no Centro do Município de Vitória.

A secretária de Ação Social do município da época, informou ao TCE que Ivanito prestava serviços na capital, fazendo acompanhamento e assessoramento a munícipes carentes de Ibatiba que necessitavam de assistência dos órgãos ligados à assistência social.

Advertisement
Continua depois da publicidade

“Não foi obtido pela equipe de auditoria indicativo da frequência do servidor no cumprimento da jornada funcional e tampouco qualquer indício de tarefas realizadas ou atividades desenvolvidas que comprovassem o efetivo exercício da função, evidenciando infringência aos arts.18, parágrafo único, e 110, inciso XI, da Lei Complementar 05/1991 e ao princípio da moralidade, previsto no art.37, caput, da CF”, diz trecho do parecer dos auditores do Tribunel.

Em fase de defesa, Ivanito afirmou que prestava serviços em Vitória e em Cachoeiro de Itapemirim, de maneira a fazer acompanhamento e assessoramento de munícipes carentes junto aos serviços prestados em Vitória. Sendo seu trabalho fazer agendamentos de pacientes acometidos de doenças de média e alta complexidade no Sistema Único de Saúde, “não tendo durante esse período anotações sobre falta de assiduidade, não podendo, portanto, ser determinado a devolução ao erário”.

“Novamente estamos diante de pagamento indevido por uma suposta prestação de serviço por parte do servidor sem comprovação por parte do gestor. Foi trago aos autos de forma evasiva declaração de populares de que de que o servidor prestou serviços ao declarante, sem, no entanto, esclarecer qual o serviço foi efetivamente prestado e o exame ou atendimento efetivamente realizado. A constatação de que não era necessário que um servidor morasse fora de seu município para realizar atividades realizadas rotineiramente, nos municípios do interior, por outros servidores via telefone, fax, internet, etc, demonstra a fragilidade das alegações no que diz respeito à comprovação da prestação de serviços ao Município de Ibatiba”, diz os auditores em trecho do processo.

Por unanimidade, em sessão realizada no dia 19 de junho deste ano, a Corte rejeitou as justificativas do vereador Ivanito Barbosa e o condenou ao ressarcimento de 7.625,10 VRTE, equivalente a R$ 26.077,50.

Advertisement

O processo foi transitado em julgado em 15 de outubro, não cabendo mais recurso. Por esse motivo, no dia 22 do mês passado o Procurador-Geral do Ministério Público de Contas expediu ofício para que o prefeito de Ibatiba, no prazo de 90 dias, inclua o nome do vereador em dívida ativa e adote as medidas administrativas para que Ivanito devolva aos cofres do município o valor referente a condenação.

A reportagem tentou contato com o vereador, mas as ligações feitas ao seu celular não foram atendidas até o fechamento desta matéria.

Advertisement
Publicidade