Cidades

Prefeito de Iúna terá que explicar indícios de irregularidades nas contas de 2018

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O Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCE) decidiu notificar nesta semana o prefeito de Iúna, Coronel Weliton, por divergências na prestação de contas do exercício 2018.

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De acordo com o processo nº 08683/2019, o corpo técnico do Tribunal, ao analisar a prestação de contas do prefeito, encontrou as seguintes irregularidades: abertura de crédito adicional sem autorização legal; insuficiência de recursos para a abertura de crédito adicional proveniente de excesso de arrecadação; utilização de recursos de compensação financeira pela exploração de petróleo e gás natural em fim vedado por lei; e o não reconhecimento das provisões matemáticas previdenciárias relacionadas aos aposentados e pensionistas sob responsabilidade do município.

A auditora de Controle Externo do TCE, Silvia de Cassia Ribeiro Leitão, sugeriu emissão de acordão com fins de aplicação de sanção por multa ao prefeito Coronel Weliton.

O relator do Tribunal, Luiz Carlos Ciciliotti da Cunha, decidiu pela notificação do gestor. Ele terá o prazo de 30 dias improrrogáveis para apresentar suas razões de justificativas, bem como os documentos que entender necessários, em razão dos achados apontados pela auditoria de Controle Externo. A decisão foi publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (4).

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Veja a instrução técnica clicando aqui.

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