Economia

Advogada tira dúvidas mais comuns sobre o 13º salário; confira

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Até sexta-feira (20), a segunda parcela do tão aguardado 13º salário deve cair na conta de grande parte dos trabalhadores brasileiros. Muitos já têm programado o que será feito, seja para quitar dívidas, viagens de férias, ou presentes de fim de ano.

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A advogada Luanna da Silva Figueira, 29 anos, explica que o 13° salário é uma gratificação de Natal, uma espécie de salário extra, concedida a todo trabalhador que atua com carteira assinada. Oficialmente, a bonificação foi instituída em 1962. “O valor é o mesmo do salário mensal do empregado caso ele tenha mantido vínculo com a empresa por, pelo menos, 12 meses”, destaca.

Dúvidas são bastante correntes entre os trabalhadores. Algumas bem comuns, por exemplo, a de como é calculado o décimo terceiro. Luanna detalha que o 13º salário é calculado a partir do valor equivalente a 1/12 avos da remuneração do trabalhador. Isso significa que, se um empregado permanece por 12 meses na mesma empresa, recebendo o mesmo salário, seu décimo terceiro terá o mesmo valor.

Já nos casos em que há alteração salarial no período ou quando o trabalhador não tem 12 meses de empresa, é preciso fazer um cálculo que considera os diferentes valores e períodos.

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“Vale ressaltar ainda, que a primeira parcela do benefício equivale à metade do último salário recebido. Sobre ela, não há incidência de contribuições previdenciárias e nem do imposto de renda. Já na segunda parcela, ambos os impostos serão deduzidas de acordo com as alíquotas de contribuição mensal dos órgãos. Ressalta-se ainda que em ambas as duas parcelas incidem o Fundo de Garantia por tempo de serviço (FGTS)”, conta a advogada.

A gratificação é dividida em duas parcelas. A primeira delas deve ser paga entre o dia 1º de fevereiro e o dia 30 de novembro. Já a segunda parte deve ser paga pelo empregador até o dia 20 de dezembro. Outra dúvida muito comum é se o trabalhador pode pedir o adiantamento do 13º salário.

“Sim! O adiantamento pode ser solicitado para o mesmo mês no qual o trabalhador vai tirar férias. Isso deve ocorrer por escrito entre os dias 1º e 31 de janeiro do ano em que o benefício será usufruído. Por exemplo, se você planeja tirar férias em agosto de 2020, deve solicitar o adiantamento do décimo terceiro até 31 de janeiro de 2020”, explica Luanna.

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Com a instituição da Reforma Trabalhista muito se especulou sobre as mudanças e até a possível extinção do 13º, mas a verdade é que o 13º salário continuará sendo pago normalmente. “Apesar da reforma determinar a prevalência do negociado sobre o legislado, conferindo maior força à negociação entre o trabalhador e o empregador, o pagamento do 13º salário é um direito que segue inalterado, e não poderá ser extinto nem mesmo por negociação coletiva”, afirma a advogada.

Recentemente houve mudança com relação aos beneficiários do Programa Bolsa Família, que agora, após a publicação da Medida Provisória 898/2019, que alterou a Lei 10836/04, que criou o programa, ou seja, agora os beneficiários receberam a 13ª parcela de amparo. Estima o Governo Federal que o adicional totaliza uma injeção extra de R$ 2,58 bilhões na economia.

 

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