Economia

'Não sai tão cedo', diz Guedes, sobre reforma administrativa nesta semana

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O ministro da Economia, Paulo Guedes, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, debate a reforma da Previdência (PEC 6/19).
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O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse nesta segunda-feira, 18, que a reforma administrativa “não sai tão cedo”. Ele foi questionado por jornalistas, durante apresentação, no Palácio do Planalto, sobre se o governo vai enviar o texto com a reformulação do RH do Estado ao Congresso esta semana depois do anúncio do desbloqueio total do Orçamento.

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Mais cedo, o presidente da República, Jair Bolsonaro, disse que a reforma administrativa “está no forno”, mas não confirmou se a proposta será enviada ainda neste ano ao Congresso Nacional. “Para que tanta pressa?”, questionou o presidente.

A proposta altera regras sobre a estabilidade de futuros servidores e deve prever redução dos salários iniciais. Bolsonaro já prometeu mandar o texto ao Legislativo na semana retrasada e passada, mas, no domingo, 17, disse que o texto “vai aparecer aí, mas vai demorar um pouco”.

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Como o jornal O Estado de S. Paulo noticiou, a elite do funcionalismo público trabalha para barrar a iniciativa do Executivo.

O presidente disse ainda que “é lógico” que aguarda o melhor cenário para liberar o texto. “Tenho de mandar para lá para ter menos atrito possível. É só isso”, disse.

Bolsonaro comentou sobre a reforma após cerimônia da equipe de segurança do Palácio do Planalto.

Até 2022, fim do governo Jair Bolsonaro, cerca de 26% dos funcionários públicos vão se aposentar. Esse quadro é considerado uma janela de oportunidade para emplacar a reconfiguração do RH do Estado.

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O tema mais sensível é o fim da estabilidade. A avaliação dos servidores é de que a quebra de estabilidade, com a possibilidade de contratação via Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) nos primeiros dez anos, vai abrir caminho para a perseguição política dos servidores que incomodarem o governo de plantão.

Hoje, umas das formas de demissão no serviço público se dá no chamado estágio probatório, nos três primeiros anos da contratação. Para a equipe econômica, porém, as avaliações nesse período precisam ser reformuladas para filtrar apenas os “bons” servidores. Nos últimos quatro anos, apenas 0,3% dos servidores que ingressaram foram exonerados nesse período.

Pela proposta da equipe econômica, a estabilidade seria garantida para os servidores das carreiras de Estado. Os demais seriam contratados pela CLT. Mas a definição das carreiras deverá ser discutida em regulamentação da PEC, segundo sinalizou integrantes do governo para os sindicalistas.

Eduardo Rodrigues e Fabrício de Castro
Estadao Conteudo
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