Geral

Lei que torna transporte irregular infração gravíssima entra em vigor

COMPARTILHE
Na volta para casa, após a prova, candidatos lotaram as paradas a espera de ônibus ou fizeram uso de transporte pirata (Elza Fiuza/Agência Brasil)
34

/com informações Agência Brasil

Passarela desaba e trava trânsito na Marginal do Tietê

Uma passarela desabou no início da noite desta quinta-feira, 14, na Marginal do Tietê,...

Avião de pequeno porte cai na Bahia e deixa 1 morto e 9 feridos

Um acidente com um avião de pequeno porte deixou uma pessoa morta e nove...

Medicina na USP tem disputa de 129 candidatos por vaga

A Fundação Universitária para o Vestibular (Fuvest) divulgou nesta quinta-feira, 14, a relação candidato...

 

A partir deste sábado (5), quando entra em vigor a Lei nº 13.855, o transporte “pirata” de passageiros, incluindo de estudantes, passa a ser considerado infração gravíssima ao Código de Trânsito Brasileiro.

Continua depois da publicidade

Publicada no Diário Oficial da União de 8 de julho, a Lei nº 13.855 alterou o Código, tornando mais rigorosas as penalidades aplicadas aos motoristas flagrados transportando passageiros mediante remuneração, sem terem a autorização para fazê-lo.

Ao ser classificado como infração gravíssima, o transporte irregular de estudantes passa a ser punido com multa de R$ 293,47 multiplicado pelo fator 5, totalizando R$ 1.467,35, e mais a remoção do veículo a um depósito.

Já o transporte remunerado de pessoas ou bens, quando não licenciado, passa de infração média a gravíssima, punida com multa e remoção do veículo. O motorista só não será punido em “casos de força maior ou com permissão da autoridade competente”.

Nos dois casos, os motoristas ainda perdem 7 pontos na carteira de habilitação, conforme estabelece o Artigo 259 do Código de Trânsito Brasileiro.

Publicidade