Política Nacional

Deputada Drª Soraya Manato quer que estabelecimentos comerciais exibam preços dos produtos por unidade fundamental de medida

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Será analisado em caráter conclusivo pelas Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, o Projeto de Lei 4355/19 de Afixação de Preços de autoria da deputada federal Drª Soraya Manato (PSL-ES). O projeto pretende obrigar estabelecimentos comerciais de todo o País a exibirem o preço dos produtos por unidade fundamental de medida (massa, volume, comprimento ou área).

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Atualmente, a lei já exige a exposição de preços por unidade de medida nas vendas a varejo de produtos fracionados. Entretanto, a deputada argumenta que, por mencionar apenas as vendas a varejo, a legislação atual não se aplica a estabelecimentos que efetuam vendas no atacado ou em sistema misto, popularmente conhecido com “atacarejo”.

“Defendemos que seja impositiva a regra de que todo estabelecimento comercial exiba os preços de seus produtos por unidade de medida, de modo que seja possível ao consumidor comparar valores de itens iguais ou similares, sejam ou não da mesma marca”, ressaltou Drª Soraya.

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