Política Nacional

Comissão aprova proposta relatada pela deputada federal Drª Soraya Manato

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A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5193/16, relatado pela deputada Drª Soraya Manato (PSL-ES) e de autoria do deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ). O PL inclui os gestores dos fundos de pensão como passíveis de serem apenados pela lei 7.491/86, que trata dos crimes contra o sistema financeiro.

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A proposta foi aprovada na forma de substitutivo, ou seja, o conteúdo original foi alterado e apresentado por Drª Soraya Manato, ao texto principal e foi, também, apensado a outros dois projetos que tratavam de matéria semelhante. “Isso certamente ajudará a coibir essas práticas e a recuperação dos recursos desviados”, disse a relatora.

A Lei 7.492/86 estabelece crimes como a gestão fraudulenta, com pena de 3 a 12 anos de reclusão; e gestão temerária, com pena de 2 a 8 anos de reclusão. O substitutivo aprovado prevê o bloqueio preventivo de bens e valores dos envolvidos, que responderão pelos eventuais prejuízos com o patrimônio pessoal.

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A proposta já está na Comissão de Finanças e Tributação para ser analisada e, posteriormente, tramitará ainda na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e depois seguirá para o Plenário.

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