Política Regional

Câmara Municipal abre três CPIs contra o prefeito de Muniz Freire

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Com uma administração desgastada e com constantes atrasos no pagamento de salários dos servidores municipais, o prefeito de Muniz Freire, Carlos Brahim Bazzarella (PROS), o “Dr. Carlinhos”, agora terá que enfrentar ainda três Comissões Processantes de Inquérito (CPIs), que foram instauradas na segunda-feira por vereadores, para apurar supostos atos de improbidade administrativa.

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As denúncias, protocoladas na Câmara no início do mês por uma servidora pública do município, que pede a cassação de Bazzarella, foram acatadas por unanimidade pelos vereadores.

Festa particular

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A representação nº 524/19 aponta que o prefeito teria utilizado verba pública de forma irregular para fazer a 2ª Copa de Marcha Especializada do Cavalo Mangalarga Marchador, no Sítio Vista Linda, com a atração nacional Alemão do Forró, no dia 8 de setembro de 2019. O evento foi realizado em propriedade particular, do próprio prefeito, mediante a cobrança de ingresso no valor de R$ 20 por pessoa, diz a denunciante.

Pagamento de servidores

A representação nº 535/19 aponta que o prefeito teria utilizado indevidamente recursos do Fundo para a Redução das Desigualdades Regionais, nos chamados “Royalties Estaduais”, para a realização de pagamento de funcionários da Prefeitura, configurando, assim, crime de aplicação indevida de verbas públicas.

Dívida previdenciária

A terceira representação, sob o nº 536/19, é de que a administração de Dr. Carlinhos fez parcelamento de dívida previdenciária sem autorização prévia da Câmara Municipal. Segundo a denúncia, para que operações de crédito tenham validade, o instrumento de confissão de dívida deve ser precedido de lei autorizada, na qual estariam estabelecidas as regras.

Investigação

O presidente da Câmara Municipal, Gedelias de Souza (PEN), explica que a partir da instauração das CPIs, o Legislativo terá dez dias para comunicar oficialmente o prefeito.

Os trabalhos nas comissões terão duração de 90 dias e Dr. Carlinhos poderá apresentar sua defesa. Se confirmada as irregularidades apontadas pela denunciante, os vereadores poderão cassar o prefeito.

Como não foi comunicado oficialmente, o prefeito disse por telefone que não irá se manifestar sobre os processos contra ele.

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